A construção de muros divisórios entre propriedades vizinhas é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro e requer acordo formal entre as partes envolvidas. Este contrato surge da necessidade de estabelecer uma divisória física entre dois imóveis vizinhos, definindo claramente os direitos e obrigações de cada proprietário, garantindo a conformidade legal da construção e prevenindo futuros conflitos relacionados à obra e sua manutenção.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa dos vizinhos, incluindo nome, CPF, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do muro a ser construído, incluindo localização exata, dimensões, materiais a serem utilizados e especificações técnicas
3. Valor e Forma de Pagamento: Custo total da obra, forma de divisão das despesas entre os vizinhos e cronograma de pagamentos
4. Prazo de Execução: Período estabelecido para início e conclusão da obra
5. Responsabilidades das Partes: Definição clara das obrigações de cada vizinho durante e após a construção do muro
6. Condições Gerais: Especificações sobre manutenção futura, acesso para construção e outras condições relevantes
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Detalhes sobre eventual contratação de seguro para a obra
2. Penalidades: Multas e sanções em caso de descumprimento do contrato
3. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato
4. Mediação e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolução de conflitos
1. Anexo I - Projeto Técnico: Plantas, desenhos e especificações técnicas do muro
2. Anexo II - Cronograma de Obra: Detalhamento das etapas de construção e prazos
3. Anexo III - Orçamento Detalhado: Discriminação dos custos de materiais e mão de obra
4. Anexo IV - Autorizações: Licenças e permissões necessárias dos órgãos competentes
5. Anexo V - Registro Fotográfico: Fotos do local antes da construção do muro
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