O presente contrato surge da necessidade de formalizar a relação jurídica entre as partes para o desenvolvimento de um website. Considerando a crescente importância da presença digital e a necessidade de estabelecer parâmetros claros para a execução do serviço, este documento visa garantir segurança jurídica e clareza nas obrigações de ambas as partes, observando a legislação brasileira aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e as disposições do Código Civil.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do website a ser desenvolvido, incluindo funcionalidades, características técnicas e especificações

3. Prazo de Execução: Cronograma detalhado com prazos para cada etapa do desenvolvimento e data final de entrega

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor total do serviço, condições e cronograma de pagamento, incluindo multas e juros por atraso

5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo fornecimento de conteúdo, aprovações e prazos para feedback

6. Obrigações do Contratado: Responsabilidades do desenvolvedor, incluindo qualidade técnica, suporte e garantias

7. Propriedade Intelectual: Definição sobre a propriedade do código-fonte, conteúdo e elementos visuais do site

8. Confidencialidade: Termos sobre o sigilo das informações compartilhadas durante o projeto

9. Rescisão: Condições para término do contrato, incluindo penalidades e consequências