O presente contrato é regido pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) em seus artigos referentes a contratos de empreitada e construção. O documento estabelece uma relação jurídica entre o proprietário da obra e a empresa construtora para a realização de construção civil, onde a construtora assume a responsabilidade pelo fornecimento de materiais e execução completa da obra. Este modelo contratual é amplamente utilizado no Brasil para regular obras de construção civil, garantindo segurança jurídica e técnica para ambas as partes.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da obra a ser realizada, incluindo especificações técnicas e localização

3. Prazo de Execução: Cronograma detalhado com início, etapas e conclusão da obra

4. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da obra, forma de pagamento, cronograma de desembolso e condições de reajuste

5. Obrigações da Contratada: Responsabilidades da construtora, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos

6. Obrigações da Contratante: Deveres do contratante, incluindo pagamentos, aprovações e acesso ao local da obra

7. Garantias e Seguros: Garantias contratuais, seguros obrigatórios e responsabilidade civil

8. Rescisão: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos