A construção civil no Brasil é regulamentada por diversas leis e normas técnicas, incluindo o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), que estabelece as disposições gerais sobre contratos de empreitada. Este modelo contratual visa atender aos requisitos legais e técnicos necessários para a execução segura e eficiente de obras civis, considerando as particularidades do setor da construção e as exigências normativas aplicáveis no território brasileiro.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da obra a ser realizada, incluindo especificações técnicas e localização
3. Prazo de Execução: Cronograma detalhado com datas de início, etapas intermediárias e conclusão da obra
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da obra, forma de pagamento, cronograma financeiro e condições de reajuste
5. Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas do contratante e do contratado durante a execução da obra
6. Materiais e Mão de Obra: Especificações sobre fornecimento de materiais e contratação de mão de obra
7. Fiscalização e Medições: Procedimentos para acompanhamento e medição do progresso da obra
8. Garantias: Garantias contratuais, seguros obrigatórios e garantia da obra
9. Rescisão: Condições e procedimentos para rescisão contratual
1. Subcontratação: Condições e limites para subcontratação de serviços
2. Sustentabilidade: Requisitos ambientais e práticas sustentáveis na execução da obra
3. Propriedade Intelectual: Direitos sobre projetos e documentação técnica
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus impactos no contrato
5. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
1. Anexo I - Projeto Executivo: Plantas, desenhos técnicos e especificações detalhadas da obra
2. Anexo II - Cronograma Físico-Financeiro: Detalhamento das etapas da obra com respectivos valores e prazos
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição detalhada dos materiais e métodos construtivos
4. Anexo IV - Planilha Orçamentária: Discriminação de todos os custos e quantitativos da obra
5. Anexo V - ART/RRT: Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica dos profissionais envolvidos
6. Anexo VI - Licenças e Autorizações: Documentos e permissões necessários para execução da obra
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