O contrato de empreitada de obra é um instrumento jurídico tradicionalmente utilizado no Brasil para regular a execução de obras de construção civil. Este tipo de contrato é regido principalmente pelos artigos 610 a 626 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), que estabelece os direitos e obrigações fundamentais das partes envolvidas. A empreitada caracteriza-se pela obrigação de realizar uma obra determinada, por preço certo e determinado, onde o empreiteiro assume a responsabilidade pela execução do projeto conforme especificações acordadas.

1. Partes: Identificação completa do contratante (dono da obra) e do contratado (empreiteiro), incluindo qualificações e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da obra a ser realizada, incluindo especificações técnicas e localização

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da obra, forma de pagamento, cronograma de desembolso e condições para medições

4. Prazo de Execução: Cronograma detalhado com datas de início e término da obra, incluindo marcos intermediários

5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do dono da obra, incluindo fornecimento de documentação e licenças necessárias

6. Obrigações do Contratado: Responsabilidades do empreiteiro, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos

7. Garantias: Garantias da obra, seguros necessários e caução

8. Fiscalização: Procedimentos para acompanhamento e fiscalização da obra

9. Rescisão: Condições e procedimentos para rescisão contratual

10. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos