Modelo de Contrato de Prestação de Serviço Construção Civil para o Brasil

O presente instrumento é elaborado considerando a necessidade de formalizar a relação jurídica entre o proprietário da obra e a empresa construtora responsável pela execução dos serviços. O contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis à construção civil, incluindo normas técnicas da ABNT e regulamentações específicas do setor. Este modelo contratual visa garantir segurança jurídica às partes e estabelecer claramente as condições para a execução da obra.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e contratado, incluindo dados cadastrais, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de construção civil a serem executados, incluindo especificações técnicas e local da obra

3. Prazo de Execução: Definição do prazo total da obra, datas de início e término, e cronograma de execução das etapas

4. Valor e Forma de Pagamento: Preço total dos serviços, cronograma de pagamentos, condições e forma de pagamento

5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo fornecimento de documentação, aprovações e acessos necessários

6. Obrigações do Contratado: Deveres da construtora, incluindo execução da obra, fornecimento de materiais e mão de obra, seguros e garantias

7. Responsabilidade Técnica: Indicação dos responsáveis técnicos e respectivas ART/RRT

8. Garantias e Seguros: Especificação das garantias da obra e seguros obrigatórios

9. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis

10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos