Contrato Comercial de Prestação de Serviços para Brasil

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Contrato Comercial de Prestação de Serviços

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O que é um Contrato Comercial de Prestação de Serviços?

As partes, interessadas em estabelecer uma relação comercial para prestação de serviços, decidem celebrar o presente contrato definindo suas responsabilidades e direitos mútuos. Este instrumento visa formalizar a relação comercial entre as partes, estabelecendo claramente as condições necessárias para a execução dos serviços contratados.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Comercial de Prestação de Serviços?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais, representantes legais e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados, incluindo escopo e especificações técnicas

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação

4. Preço e Condições de Pagamento: Valor dos serviços, forma de pagamento, reajustes e penalidades por atraso

5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicas de cada parte contratante

6. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

7. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências da rescisão

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Comercial de Prestação de Serviços?

1. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar a execução do contrato

2. Subcontratação: Permissões e limitações para subcontratação de serviços

3. Propriedade Intelectual: Direitos sobre obras, criações e desenvolvimentos durante a prestação dos serviços

4. Seguros: Requisitos de apólices de seguro e coberturas necessárias

5. Compliance: Conformidade com leis anticorrupção e práticas de integridade

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Comercial de Prestação de Serviços?

1. Anexo I - Escopo Técnico: Detalhamento técnico dos serviços a serem prestados

2. Anexo II - Cronograma de Execução: Prazos e marcos para entrega dos serviços

3. Anexo III - Tabela de Preços: Detalhamento dos valores e condições comerciais

4. Anexo IV - SLA (Acordo de Nível de Serviço): Métricas de qualidade e desempenho dos serviços

5. Anexo V - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de sigilo

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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