O presente instrumento contratual fundamenta-se na necessidade de formalizar a relação jurídica entre as partes para a execução de obra por empreitada. Este modelo de contrato é amplamente utilizado no Brasil para regular a prestação de serviços de construção e reforma, onde o empreiteiro assume a responsabilidade pela execução da obra mediante remuneração previamente estabelecida. O contrato baseia-se nas disposições do Código Civil Brasileiro e visa garantir segurança jurídica e clareza nas obrigações de ambas as partes.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação, documentos, endereços e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da obra a ser realizada, especificações técnicas e local de execução

3. Prazo de Execução: Cronograma detalhado com datas de início, etapas e conclusão da obra

4. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da obra, forma de pagamento, cronograma financeiro e condições específicas

5. Obrigações da Contratada: Responsabilidades do empreiteiro incluindo materiais, mão de obra, segurança e garantias

6. Obrigações da Contratante: Deveres do contratante incluindo pagamentos, aprovações e acesso ao local da obra

7. Fiscalização: Procedimentos para acompanhamento e fiscalização da execução da obra

8. Rescisão: Condições e procedimentos para rescisão contratual

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos