Contrato de Prestação de Serviços de Informática Autônomo para Brasil

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Informática Autônomo para o Brasil

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Contrato de Prestação de Serviços de Informática Autônomo

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O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Informática Autônomo?

O presente instrumento é elaborado considerando a necessidade de formalização da relação de prestação de serviços de informática de forma autônoma, sem vínculo empregatício, em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente o Código Civil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei do Software. Este contrato visa estabelecer as condições necessárias para garantir a adequada prestação dos serviços, preservando os direitos e definindo as obrigações de ambas as partes.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços de Informática Autônomo?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e do prestador de serviços autônomo, incluindo dados pessoais, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de informática a serem prestados, incluindo escopo e especificações técnicas

3. Prazo: Período de vigência do contrato, data de início e condições de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor dos serviços, forma e prazo de pagamento, reajustes e condições específicas

5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades e deveres da parte contratante

6. Obrigações do Contratado: Responsabilidades e deveres do prestador de serviços

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Propriedade Intelectual: Definições sobre a propriedade dos produtos e códigos desenvolvidos

9. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis

10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Prestação de Serviços de Informática Autônomo?

1. Cláusula de Não Concorrência: Restrições de atuação profissional após o término do contrato

2. Cláusula de Exclusividade: Condições de exclusividade na prestação dos serviços

3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que impeçam a execução do contrato

4. Subcontratação: Permissões e limitações para subcontratação de serviços

5. Seguro: Exigências de apólices de seguro para cobertura de riscos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços de Informática Autônomo?

1. Anexo I - Especificação Técnica: Detalhamento técnico dos serviços, requisitos e entregáveis

2. Anexo II - Cronograma de Atividades: Planejamento temporal das atividades e marcos do projeto

3. Anexo III - Tabela de Preços: Discriminação detalhada dos valores por tipo de serviço ou hora

4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre as obrigações de sigilo

5. Anexo V - Política de Segurança da Informação: Normas e procedimentos de segurança a serem seguidos

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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