Contrato de Prestação de Serviços entre Academia e Personal Trainer para Brasil

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços entre Academia e Personal Trainer para o Brasil

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Contrato de Prestação de Serviços entre Academia e Personal Trainer

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O que é um Contrato de Prestação de Serviços entre Academia e Personal Trainer?

O crescimento do setor de fitness no Brasil e a necessidade de formalização das relações entre academias e profissionais autônomos levaram à criação de contratos específicos para regular esta prestação de serviços. Este modelo de contrato visa estabelecer parâmetros claros de atuação profissional, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e adequação às normas do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e legislação brasileira vigente.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços entre Academia e Personal Trainer?

1. Partes Contratantes: Identificação completa da academia (razão social, CNPJ, endereço) e do personal trainer (nome, CPF, CREF)

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de personal trainer a serem prestados nas dependências da academia

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação

4. Remuneração: Valor dos honorários, forma de pagamento e política de reajuste

5. Obrigações do Personal Trainer: Deveres profissionais, horários, conduta, responsabilidades e padrões de serviço

6. Obrigações da Academia: Disponibilização de espaço e equipamentos, condições de trabalho e suporte

7. Exclusividade: Definição sobre regime de exclusividade ou não na prestação dos serviços

8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Prestação de Serviços entre Academia e Personal Trainer?

1. Seguro: Disposições sobre seguro de responsabilidade civil profissional

2. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações comerciais e de clientes

3. Propriedade Intelectual: Direitos sobre métodos e programas de treinamento desenvolvidos

4. Código de Conduta: Normas específicas de comportamento e vestimenta

5. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que impossibilitem a prestação dos serviços

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços entre Academia e Personal Trainer?

1. Anexo I - Horários: Grade de horários disponíveis para atendimento

2. Anexo II - Tabela de Preços: Detalhamento dos valores cobrados por tipo de serviço

3. Anexo III - Regulamento Interno: Normas e procedimentos internos da academia

4. Anexo IV - Documentação Profissional: Cópias de registros profissionais, certificações e seguros

5. Anexo V - Termo de Responsabilidade: Documento sobre responsabilidades e riscos da atividade

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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