O Comum Acordo Trabalhista surge como instrumento jurídico previsto na legislação brasileira para formalizar negociações e acordos entre empregador e empregado. Com a Reforma Trabalhista de 2017, este tipo de acordo ganhou maior relevância e flexibilidade, permitindo que as partes negociem diretamente determinadas condições, respeitando os limites legais e direitos fundamentais do trabalho. Este documento visa estabelecer segurança jurídica e transparência na relação entre as partes, formalizando os termos acordados e garantindo sua execução conforme a legislação vigente.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados pessoais, CNPJ/CPF e endereços
2. Objeto do Acordo: Descrição clara e específica do propósito do acordo e das condições acordadas entre as partes
3. Valor da Negociação: Especificação dos valores acordados, forma de pagamento e quitação
4. Cláusulas e Condições: Detalhamento das obrigações e direitos mútuos acordados entre as partes
5. Quitação: Declaração expressa da quitação das verbas especificadas no acordo
6. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Contextualização do acordo e motivações que levaram à sua celebração
2. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e confidencialidade do acordo
3. Multas e Penalidades: Definição de penalidades em caso de descumprimento
4. Foro de Eleição: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Anexo I - Demonstrativo de Cálculos: Planilha detalhada com os valores e bases de cálculo das verbas negociadas
2. Anexo II - Documentos Comprobatórios: Cópia dos documentos que fundamentam o acordo (contracheques, registros, etc.)
3. Anexo III - Procurações: Procurações dos representantes legais, quando aplicável
4. Anexo IV - Documentos Societários: Documentos da empresa que comprovem poderes do representante legal
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)