Este tipo de acordo é realizado no âmbito da Justiça do Trabalho brasileira, sendo um instrumento jurídico que visa a resolução consensual de conflitos trabalhistas. É celebrado durante o curso de um processo judicial trabalhista, devendo ser homologado pelo juiz competente para ter validade legal. O acordo judicial trabalhista tem como objetivo principal encerrar o litígio entre empregado e empregador, estabelecendo condições mutuamente aceitáveis para ambas as partes, garantindo segurança jurídica e evitando o prolongamento da disputa judicial.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do reclamante e reclamado, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto do Acordo: Descrição detalhada do objeto da reclamação trabalhista e os termos acordados entre as partes
3. Valor do Acordo: Especificação do valor total acordado e sua discriminação (verbas salariais e indenizatórias)
4. Forma de Pagamento: Detalhamento da forma, prazo e condições de pagamento do acordo
5. Quitação: Declaração de quitação das verbas especificadas e extensão dos efeitos do acordo
6. Cláusula Penal: Estabelecimento de multa em caso de descumprimento do acordo
7. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes, advogados e juiz do trabalho
1. Contribuições Previdenciárias: Discriminação dos valores relativos às contribuições previdenciárias, quando aplicável
2. Honorários Advocatícios: Definição dos honorários advocatícios e forma de pagamento
3. Imposto de Renda: Especificação da responsabilidade pelo recolhimento do imposto de renda, quando aplicável
4. Homologação Sindical: Manifestação do sindicato da categoria, quando necessário
1. Anexo I - Discriminação das Verbas: Planilha detalhada com a discriminação de todas as verbas que compõem o acordo
2. Anexo II - Documentos Comprobatórios: Documentos que comprovam as alegações e cálculos apresentados
3. Anexo III - Procurações: Procurações e documentos de representação das partes
4. Anexo IV - Guias de Recolhimento: Modelos de guias para recolhimento de INSS, IRRF e outras obrigações legais
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)