As partes, livre e espontaneamente, decidem estabelecer uma relação de prestação de serviços autônomos, reconhecendo expressamente a inexistência de vínculo empregatício. Este acordo é fundamentado no Código Civil Brasileiro e na Lei da Liberdade Econômica, garantindo a autonomia contratual das partes e a natureza civil da relação, afastando elementos característicos de relação de emprego como subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, documentos, endereço e qualificação
2. Objeto do Acordo: Descrição detalhada dos serviços ou atividades a serem prestados, sem caracterização de vínculo empregatício
3. Prazo: Duração do acordo, data de início e término, possibilidade de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Valores acordados, forma e periodicidade dos pagamentos, condições específicas
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades de cada parte, estabelecendo a natureza autônoma da relação
6. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
7. Rescisão: Condições para término do acordo, multas e penalidades aplicáveis
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Propriedade Intelectual: Regulamentação sobre direitos autorais e propriedade intelectual dos trabalhos desenvolvidos
2. Exclusividade: Definição sobre exclusividade ou não na prestação dos serviços
3. Subcontratação: Possibilidade e condições para subcontratação de serviços
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o cumprimento do acordo
5. Seguros: Requisitos de seguros e coberturas necessárias
6. Compliance: Conformidade com leis anticorrupção e práticas éticas
1. Anexo I - Descrição Detalhada dos Serviços: Especificação completa das atividades, metodologia e entregáveis
2. Anexo II - Cronograma de Execução: Prazos, marcos e datas importantes para execução dos serviços
3. Anexo III - Tabela de Valores: Detalhamento dos valores, taxas e condições específicas de pagamento
4. Anexo IV - Termos Técnicos: Definições técnicas e específicas relacionadas ao serviço
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