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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos genitores, incluindo nome, RG, CPF, endereço e profissão
2. Qualificação do(s) Menor(es): Dados completos da(s) criança(s) ou adolescente(s), incluindo nome completo, data de nascimento e documentos
3. Objeto do Acordo: Descrição da modificação pretendida na guarda atual, especificando a alteração do regime de guarda
4. Regime de Visitas: Detalhamento do novo cronograma de convivência entre o(s) menor(es) e os genitores
5. Alimentos: Disposições sobre pensão alimentícia, forma de pagamento e data de vencimento
6. Disposições Gerais: Cláusulas sobre responsabilidades parentais e compromissos mútuos
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Motivos que levaram à modificação da guarda
2. Despesas Extraordinárias: Acordo sobre divisão de despesas não regulares como educação, saúde e atividades extracurriculares
3. Férias e Feriados: Disposições específicas sobre a convivência durante períodos de férias escolares e feriados
4. Mudança de Domicílio: Regras para casos de mudança de cidade ou estado de qualquer das partes
5. Comunicações: Formas de comunicação entre os genitores sobre assuntos relacionados ao(s) menor(es)
1. Anexo I - Calendário de Visitas: Cronograma detalhado com datas e horários de convivência
2. Anexo II - Comprovantes de Rendimentos: Documentação comprobatória da renda dos genitores para fins de pensão alimentícia
3. Anexo III - Despesas do(s) Menor(es): Planilha discriminando despesas regulares e extraordinárias
4. Anexo IV - Documentação Escolar: Comprovante de matrícula e histórico escolar do(s) menor(es)
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Acordo de Divórcio Guarda e Alimentos
Acordo que formaliza o divórcio, estabelece guarda dos filhos e obrigações alimentares.
Acordo de Guarda Compartilhada e Alimentos
Acordo legal que estabelece guarda compartilhada e pensão alimentícia para filhos menores.
Acordo de Guarda para Terceiros
Acordo legal que estabelece a guarda de menor para terceiros, definindo direitos e responsabilidades das partes envolvidas.
Acordo de Guarda para Avós
Acordo legal que estabelece a guarda de menor(es) aos avós, definindo direitos e responsabilidades das partes.
Acordo de Guarda
Acordo legal que estabelece os termos e condições para o exercício da guarda de menor(es).
Acordo de Modificação de Guarda
Acordo judicial que modifica o regime de guarda previamente estabelecido entre os genitores em relação ao(s) filho(s) menor(es).
Acordo de Guarda Unilateral
Acordo legal que estabelece a guarda unilateral de menor(es) a um dos genitores, regulamentando direitos e deveres das partes envolvidas.
Acordo de Guarda Compartilhada
Acordo legal que estabelece os termos da guarda compartilhada de filhos menores entre os genitores.
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