O acordo de guarda compartilhada e alimentos é um documento jurídico essencial que surge da necessidade de regulamentar a convivência familiar e as responsabilidades parentais após a separação dos genitores. Fundamentado na legislação brasileira, especialmente na Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014), este acordo visa garantir o melhor interesse da criança, mantendo vínculos afetivos com ambos os genitores e assegurando sua subsistência através do estabelecimento de obrigações alimentares. O documento reflete a evolução do direito de família brasileiro, que prioriza a guarda compartilhada como modelo preferencial para garantir a participação efetiva de ambos os pais na criação dos filhos.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos genitores, incluindo nome, RG, CPF, endereço e profissão
2. Qualificação dos Filhos: Dados completos dos filhos menores, incluindo nome completo, data de nascimento e documentos
3. Objeto do Acordo: Definição do propósito do acordo de guarda compartilhada e alimentos
4. Guarda Compartilhada: Estabelecimento das condições da guarda compartilhada, responsabilidades e direitos de ambos os pais
5. Convivência: Detalhamento da rotina de convivência, incluindo períodos de permanência com cada genitor, feriados e datas comemorativas
6. Alimentos: Valor da pensão alimentícia, forma de pagamento, data de vencimento e índice de correção
7. Despesas Extraordinárias: Definição e divisão das despesas extras como educação, saúde e atividades extracurriculares
8. Disposições Finais: Cláusulas gerais, foro competente e data de vigência do acordo
1. Moradia: Definição sobre a residência base da criança, se aplicável
2. Viagens: Regras para viagens nacionais e internacionais com os filhos
3. Comunicação: Estabelecimento de formas de comunicação entre os pais e com os filhos
4. Alterações do Acordo: Procedimentos para futuras modificações no acordo
1. Calendário de Convivência: Cronograma detalhado dos períodos de convivência com cada genitor
2. Planilha de Despesas: Detalhamento das despesas regulares e extraordinárias dos filhos
3. Documentação Comprobatória: Cópias dos documentos pessoais, comprovantes de residência e renda
4. Relatório Escolar: Informações sobre a vida escolar dos filhos e despesas relacionadas
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Acordo de Divórcio Guarda e Alimentos
Acordo que formaliza o divórcio, estabelece guarda dos filhos e obrigações alimentares.
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Acordo de Guarda Compartilhada e Alimentos
Acordo legal que estabelece guarda compartilhada e pensão alimentícia para filhos menores.
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Acordo de Guarda para Terceiros
Acordo legal que estabelece a guarda de menor para terceiros, definindo direitos e responsabilidades das partes envolvidas.
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Acordo de Guarda para Avós
Acordo legal que estabelece a guarda de menor(es) aos avós, definindo direitos e responsabilidades das partes.
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Acordo de Guarda
Acordo legal que estabelece os termos e condições para o exercício da guarda de menor(es).
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Acordo de Modificação de Guarda
Acordo judicial que modifica o regime de guarda previamente estabelecido entre os genitores em relação ao(s) filho(s) menor(es).
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Acordo de Guarda Unilateral
Acordo legal que estabelece a guarda unilateral de menor(es) a um dos genitores, regulamentando direitos e deveres das partes envolvidas.
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Acordo de Guarda Compartilhada
Acordo legal que estabelece os termos da guarda compartilhada de filhos menores entre os genitores.
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