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1. Qualificação das Partes: Informações completas dos pais, incluindo nome, RG, CPF, endereço e profissão
2. Qualificação dos Filhos: Dados completos dos filhos menores, incluindo nome completo, data de nascimento e documentos
3. Objeto do Acordo: Estabelecimento formal da guarda compartilhada e seus princípios fundamentais
4. Residência Base: Definição do domicílio de referência da criança e organização da rotina de convivência
5. Regime de Convivência: Detalhamento dos períodos de convivência com cada genitor, incluindo rotina semanal, feriados e férias
6. Responsabilidades Parentais: Definição das obrigações e direitos de cada genitor em relação aos cuidados e decisões sobre os filhos
7. Alimentos: Estabelecimento do valor da pensão alimentícia, forma de pagamento e responsabilidades financeiras de cada genitor
8. Disposições Finais: Cláusulas gerais sobre cumprimento do acordo e possibilidades de alteração
1. Despesas Extraordinárias: Definição e divisão de despesas não regulares como atividades extracurriculares, médicas não cobertas por plano de saúde
2. Comunicação entre os Genitores: Estabelecimento dos meios e regras para comunicação entre os pais sobre assuntos relacionados aos filhos
3. Viagens e Documentos: Regras sobre viagens nacionais e internacionais, e guarda de documentos importantes
4. Alterações de Domicílio: Procedimentos para casos de mudança de residência de qualquer dos genitores
1. Anexo I - Calendário de Convivência: Planilha detalhada com datas de convivência, incluindo feriados e datas festivas
2. Anexo II - Planilha de Despesas: Detalhamento das despesas regulares e extraordinárias e sua divisão entre os genitores
3. Anexo III - Documentação Escolar: Cópias de documentos escolares e autorizações relacionadas à vida acadêmica
4. Anexo IV - Documentação Médica: Informações sobre plano de saúde, histórico médico e autorizações para tratamentos
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Acordo de Divórcio Guarda e Alimentos
Acordo que formaliza o divórcio, estabelece guarda dos filhos e obrigações alimentares.
Acordo de Guarda Compartilhada e Alimentos
Acordo legal que estabelece guarda compartilhada e pensão alimentícia para filhos menores.
Acordo de Guarda para Terceiros
Acordo legal que estabelece a guarda de menor para terceiros, definindo direitos e responsabilidades das partes envolvidas.
Acordo de Guarda para Avós
Acordo legal que estabelece a guarda de menor(es) aos avós, definindo direitos e responsabilidades das partes.
Acordo de Guarda
Acordo legal que estabelece os termos e condições para o exercício da guarda de menor(es).
Acordo de Modificação de Guarda
Acordo judicial que modifica o regime de guarda previamente estabelecido entre os genitores em relação ao(s) filho(s) menor(es).
Acordo de Guarda Unilateral
Acordo legal que estabelece a guarda unilateral de menor(es) a um dos genitores, regulamentando direitos e deveres das partes envolvidas.
Acordo de Guarda Compartilhada
Acordo legal que estabelece os termos da guarda compartilhada de filhos menores entre os genitores.
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