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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos envolvidos, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos de identificação, endereço e dados de contato
2. Objeto do Acordo: Descrição clara do propósito do acordo de guarda unilateral e identificação do(s) menor(es)
3. Atribuição da Guarda: Especificação do guardião legal e suas responsabilidades principais
4. Direito de Visitas: Detalhamento do regime de visitas do genitor não-guardião, incluindo datas, horários e condições
5. Alimentos: Estabelecimento do valor da pensão alimentícia, forma de pagamento e data de vencimento
6. Disposições Gerais: Cláusulas sobre educação, saúde, lazer e outras decisões importantes relacionadas ao menor
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
8. Data e Assinaturas: Local para data e assinatura das partes, testemunhas e advogados
1. Considerandos: Contextualização das circunstâncias que levaram ao acordo de guarda unilateral
2. Despesas Extraordinárias: Definição sobre como serão divididas as despesas não regulares do menor
3. Férias e Feriados: Disposições específicas sobre a convivência durante períodos de férias escolares e feriados
4. Mudança de Domicílio: Regras para casos de mudança de cidade/estado do guardião ou do genitor não-guardião
5. Alteração do Acordo: Procedimentos para eventual modificação dos termos do acordo
1. Anexo I - Calendário de Visitas: Cronograma detalhado com datas e horários de visitas regulares
2. Anexo II - Comprovantes de Renda: Documentação comprobatória da renda das partes para fins de pensão alimentícia
3. Anexo III - Documentos do Menor: Cópias de documentos pessoais, escolares e médicos do menor
4. Anexo IV - Relatório Social: Se houver, relatório de assistente social sobre a situação familiar
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Acordo de Divórcio Guarda e Alimentos
Acordo que formaliza o divórcio, estabelece guarda dos filhos e obrigações alimentares.
Acordo de Guarda Compartilhada e Alimentos
Acordo legal que estabelece guarda compartilhada e pensão alimentícia para filhos menores.
Acordo de Guarda para Terceiros
Acordo legal que estabelece a guarda de menor para terceiros, definindo direitos e responsabilidades das partes envolvidas.
Acordo de Guarda para Avós
Acordo legal que estabelece a guarda de menor(es) aos avós, definindo direitos e responsabilidades das partes.
Acordo de Guarda
Acordo legal que estabelece os termos e condições para o exercício da guarda de menor(es).
Acordo de Modificação de Guarda
Acordo judicial que modifica o regime de guarda previamente estabelecido entre os genitores em relação ao(s) filho(s) menor(es).
Acordo de Guarda Unilateral
Acordo legal que estabelece a guarda unilateral de menor(es) a um dos genitores, regulamentando direitos e deveres das partes envolvidas.
Acordo de Guarda Compartilhada
Acordo legal que estabelece os termos da guarda compartilhada de filhos menores entre os genitores.
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