A Carta de Ingresso ao Estágio é um documento oficial que marca o início formal do programa de estágio, estabelecendo a relação entre o estudante estagiário, a empresa concedente e a instituição de ensino. Este documento é regulamentado pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) e contém informações essenciais sobre o programa.

O documento detalha elementos fundamentais como duração do estágio, carga horária, valor da bolsa-auxílio, cobertura do seguro contra acidentes pessoais, atividades a serem desenvolvidas e dados do supervisor responsável. É um instrumento legal necessário para garantir os direitos e deveres de todas as partes envolvidas.

A Carta de Ingresso ao Estágio deve ser utilizada no momento em que um estudante é selecionado para iniciar um programa de estágio em uma empresa. Este documento é necessário antes do primeiro dia de atividades do estagiário, sendo um requisito legal para formalizar o início do vínculo.

É especialmente importante em situações como: quando uma empresa aceita um estudante para estagiar pela primeira vez, quando um estagiário muda de área ou departamento dentro da mesma empresa, ou quando há renovação do contrato de estágio. O documento também é fundamental para que o estudante possa comprovar seu vínculo junto à instituição de ensino.

• Carta de Ingresso para Estágio Obrigatório - utilizada quando o estágio é requisito para conclusão do curso
• Carta de Ingresso para Estágio Não-Obrigatório - para estágios voluntários ou complementares
• Carta de Ingresso Simplificada - usada em programas de estágio de curta duração
• Carta de Ingresso com Termo Aditivo - quando há condições específicas ou benefícios adicionais
• Carta de Renovação de Estágio - para formalizar a continuidade do programa após o período inicial

• Empresa Concedente: responsável por elaborar o documento e oferecer o programa de estágio
• Estagiário: estudante que aceita e assina o documento para iniciar suas atividades
• Instituição de Ensino: avalia e aprova os termos do estágio, garantindo sua adequação pedagógica
• Supervisor de Estágio: profissional da empresa que acompanhará e orientará o estagiário
• Coordenador de Curso: representa a instituição de ensino na aprovação do programa
• Departamento de RH: responsável pela gestão administrativa do documento

• Dados do Estagiário: nome completo, CPF, RG e dados da instituição de ensino
• Informações do Curso: nome do curso, período/semestre atual do estudante
• Dados da Empresa: razão social, CNPJ e endereço completo
• Condições do Estágio: carga horária, valor da bolsa, duração e atividades previstas
• Seguro: número da apólice e seguradora
• Supervisor: nome e cargo do profissional responsável
• Simplificação: Nossa plataforma automatiza a criação da Carta de Ingresso ao Estágio, garantindo conformidade com a Lei do Estágio e eliminando incertezas na redação

• Identificação das Partes: dados completos do estagiário, empresa e instituição de ensino
• Objeto do Estágio: descrição das atividades a serem desenvolvidas
• Carga Horária: especificação do horário e dias de trabalho
• Remuneração: valor da bolsa-auxílio e benefícios adicionais
• Vigência: período de duração do estágio
• Seguro: dados da apólice de seguro contra acidentes pessoais
• Supervisão: identificação do supervisor responsável
• Garantia Legal: Nossa plataforma automaticamente inclui todas as cláusulas obrigatórias conforme a Lei 11.788/2008, eliminando preocupações com conformidade legal

A Carta de Ingresso ao Estágio é frequentemente confundida com a Employment Offer Letter (Carta de Oferta de Emprego), mas existem diferenças fundamentais entre estes documentos.

• Natureza Jurídica: A Carta de Ingresso ao Estágio é regida pela Lei do Estágio, enquanto a Carta de Oferta de Emprego segue a CLT
• Vínculo: O estágio não cria vínculo empregatício, diferentemente da oferta de emprego
• Requisitos: O estágio exige participação da instituição de ensino, já a oferta de emprego é bilateral
• Benefícios: A carta de emprego inclui todos os direitos trabalhistas, enquanto o estágio tem benefícios limitados
• Duração: O estágio tem prazo máximo definido por lei, diferente do contrato de trabalho

Estas diferenças são cruciais para determinar as obrigações legais e direitos de cada parte envolvida.