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1. Disposições Preliminares: Define o objeto, finalidade e princípios da política territorial ambiental, bem como os conceitos e definições fundamentais
2. Objetivos e Diretrizes: Estabelece os objetivos específicos e as diretrizes gerais para implementação da política territorial ambiental
3. Instrumentos de Gestão: Define os instrumentos administrativos, técnicos e legais para execução da política territorial
4. Zoneamento Ambiental: Estabelece critérios para divisão territorial e definição de áreas prioritárias para conservação e uso sustentável
5. Licenciamento e Fiscalização: Define procedimentos para licenciamento ambiental e atividades de fiscalização
6. Responsabilidades e Competências: Determina as atribuições dos órgãos e entidades envolvidos na gestão territorial ambiental
7. Penalidades: Estabelece sanções e penalidades para infrações às normas estabelecidas
8. Disposições Finais: Contém disposições transitórias e finais para implementação da política
1. Participação Social: Mecanismos de consulta pública e participação da sociedade civil
2. Incentivos e Benefícios: Estabelece incentivos fiscais e econômicos para práticas sustentáveis
3. Educação Ambiental: Programas e ações de conscientização e educação ambiental
4. Monitoramento e Avaliação: Sistemas de acompanhamento e avaliação da política territorial
1. Anexo I - Mapas de Zoneamento: Mapas e cartas detalhando o zoneamento ambiental do território
2. Anexo II - Padrões Técnicos: Especificações técnicas e parâmetros para licenciamento e fiscalização
3. Anexo III - Formulários: Modelos de formulários para processos administrativos e licenciamento
4. Anexo IV - Tabela de Multas: Valores de referência para aplicação de penalidades e multas
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Política Estadual de Meio Ambiente
Política que estabelece normas e diretrizes para a proteção e gestão ambiental no âmbito estadual.
Política Ambiental
Política Ambiental estabelecendo diretrizes e compromissos para gestão ambiental responsável em conformidade com a legislação brasileira.
Política Ambiental Reativa
Política que estabelece diretrizes para resposta a questões ambientais e conformidade legal.
Política Nacional de Educação Ambiental
Lei que institui e regulamenta a educação ambiental como componente essencial e permanente da educação nacional.
Políticas de Educação Ambiental
Política que estabelece diretrizes e procedimentos para implementação da educação ambiental conforme legislação brasileira.
Políticas Ambientais na Amazônia
Diretrizes e normas para implementação de políticas ambientais na Amazônia visando proteção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais.
Política Territorial Meio Ambiente
Política que estabelece normas e diretrizes para gestão territorial ambiental integrada e sustentável.
Política Estadual de Educação Ambiental
Instrumento legal que institui e regulamenta a educação ambiental no âmbito estadual, estabelecendo diretrizes, princípios e mecanismos de implementação.
Política de Sustentabilidade e Responsabilidade Social
Política que estabelece diretrizes para gestão sustentável e socialmente responsável da empresa.
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Contrato para remuneração de atividades de preservação e melhoria ambiental conforme a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Política Nacional do Meio Ambiente
Marco legal que estabelece as bases para a proteção ambiental e gestão dos recursos naturais no Brasil, definindo instrumentos e mecanismos para sua implementação.
Empresas Com Políticas Ambientais
Contrato para implementação e gestão de políticas ambientais empresariais.
Fundamentos de Política e Gestão Ambiental
Contrato de implementação de política e gestão ambiental conforme legislação brasileira.
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