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1. Definições: Seção que estabelece os conceitos fundamentais e terminologias utilizadas no documento, incluindo a definição de serviços ambientais, pagador, provedor e outros termos relevantes
2. Objeto: Estabelece o propósito e escopo do contrato de pagamento por serviços ambientais
3. Partes Contratantes: Identificação completa do pagador e do provedor dos serviços ambientais
4. Área do Projeto: Descrição detalhada e caracterização da área onde os serviços ambientais serão prestados, incluindo georreferenciamento
5. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades e compromissos do provedor e do pagador dos serviços ambientais
6. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor a ser pago pelos serviços ambientais e cronograma de pagamentos
7. Prazo de Vigência: Determinação do período de duração do contrato e condições de renovação
8. Monitoramento e Verificação: Metodologia e critérios para acompanhamento e verificação da prestação dos serviços ambientais
1. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar a execução do contrato
2. Confidencialidade: Cláusulas sobre o sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Transferência de Direitos: Condições para cessão ou transferência dos direitos e obrigações do contrato
4. Mediação e Arbitragem: Procedimentos para resolução alternativa de conflitos
1. Anexo I - Plano de Trabalho: Detalhamento das atividades, metas e indicadores do projeto de serviços ambientais
2. Anexo II - Documentação da Área: Mapas, registros e documentos que comprovam a titularidade e características da área do projeto
3. Anexo III - Metodologia de Monitoramento: Protocolo detalhado para verificação e avaliação dos serviços ambientais prestados
4. Anexo IV - Linha de Base: Diagnóstico inicial das condições ambientais da área antes do início do projeto
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Política Estadual de Meio Ambiente
Política que estabelece normas e diretrizes para a proteção e gestão ambiental no âmbito estadual.
Política Ambiental
Política Ambiental estabelecendo diretrizes e compromissos para gestão ambiental responsável em conformidade com a legislação brasileira.
Política Ambiental Reativa
Política que estabelece diretrizes para resposta a questões ambientais e conformidade legal.
Política Nacional de Educação Ambiental
Lei que institui e regulamenta a educação ambiental como componente essencial e permanente da educação nacional.
Políticas de Educação Ambiental
Política que estabelece diretrizes e procedimentos para implementação da educação ambiental conforme legislação brasileira.
Políticas Ambientais na Amazônia
Diretrizes e normas para implementação de políticas ambientais na Amazônia visando proteção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais.
Política Territorial Meio Ambiente
Política que estabelece normas e diretrizes para gestão territorial ambiental integrada e sustentável.
Política Estadual de Educação Ambiental
Instrumento legal que institui e regulamenta a educação ambiental no âmbito estadual, estabelecendo diretrizes, princípios e mecanismos de implementação.
Política de Sustentabilidade e Responsabilidade Social
Política que estabelece diretrizes para gestão sustentável e socialmente responsável da empresa.
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Contrato para remuneração de atividades de preservação e melhoria ambiental conforme a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Política Nacional do Meio Ambiente
Marco legal que estabelece as bases para a proteção ambiental e gestão dos recursos naturais no Brasil, definindo instrumentos e mecanismos para sua implementação.
Empresas Com Políticas Ambientais
Contrato para implementação e gestão de políticas ambientais empresariais.
Fundamentos de Política e Gestão Ambiental
Contrato de implementação de política e gestão ambiental conforme legislação brasileira.
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