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1. Disposições Preliminares: Define os conceitos básicos, objetivos e campo de aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente
2. Dos Princípios: Estabelece os princípios fundamentais que norteiam a Política Nacional do Meio Ambiente
3. Dos Objetivos: Define os objetivos específicos da política ambiental nacional
4. Do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): Estrutura e composição do SISNAMA, incluindo órgãos e entidades responsáveis
5. Dos Instrumentos: Lista e detalha os instrumentos de gestão ambiental disponíveis para implementação da política
6. Das Responsabilidades: Define as responsabilidades e penalidades por danos ambientais
7. Das Disposições Finais: Contém as disposições gerais e transitórias da política
1. Do Licenciamento Ambiental: Procedimentos específicos para licenciamento de atividades potencialmente poluidoras
2. Da Avaliação de Impacto Ambiental: Detalhamento dos processos de avaliação de impactos ambientais
3. Do Zoneamento Ambiental: Critérios para zoneamento ecológico-econômico
1. Anexo I - Atividades Potencialmente Poluidoras: Lista das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e seus respectivos graus de impacto
2. Anexo II - Taxas e Preços Públicos: Tabela de valores para licenciamento e demais serviços ambientais
3. Anexo III - Sanções e Penalidades: Detalhamento das infrações ambientais e suas respectivas penalidades
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Política Estadual de Meio Ambiente
Política que estabelece normas e diretrizes para a proteção e gestão ambiental no âmbito estadual.
Política Ambiental
Política Ambiental estabelecendo diretrizes e compromissos para gestão ambiental responsável em conformidade com a legislação brasileira.
Política Ambiental Reativa
Política que estabelece diretrizes para resposta a questões ambientais e conformidade legal.
Política Nacional de Educação Ambiental
Lei que institui e regulamenta a educação ambiental como componente essencial e permanente da educação nacional.
Políticas de Educação Ambiental
Política que estabelece diretrizes e procedimentos para implementação da educação ambiental conforme legislação brasileira.
Políticas Ambientais na Amazônia
Diretrizes e normas para implementação de políticas ambientais na Amazônia visando proteção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais.
Política Territorial Meio Ambiente
Política que estabelece normas e diretrizes para gestão territorial ambiental integrada e sustentável.
Política Estadual de Educação Ambiental
Instrumento legal que institui e regulamenta a educação ambiental no âmbito estadual, estabelecendo diretrizes, princípios e mecanismos de implementação.
Política de Sustentabilidade e Responsabilidade Social
Política que estabelece diretrizes para gestão sustentável e socialmente responsável da empresa.
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Contrato para remuneração de atividades de preservação e melhoria ambiental conforme a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Política Nacional do Meio Ambiente
Marco legal que estabelece as bases para a proteção ambiental e gestão dos recursos naturais no Brasil, definindo instrumentos e mecanismos para sua implementação.
Empresas Com Políticas Ambientais
Contrato para implementação e gestão de políticas ambientais empresariais.
Fundamentos de Política e Gestão Ambiental
Contrato de implementação de política e gestão ambiental conforme legislação brasileira.
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