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1. Disposições Preliminares: Define os princípios, objetivos e conceitos fundamentais da política estadual de meio ambiente
2. Do Sistema Estadual de Meio Ambiente: Estabelece a estrutura organizacional, competências e atribuições dos órgãos ambientais estaduais
3. Dos Instrumentos da Política Estadual: Lista e detalha os instrumentos de gestão ambiental, como licenciamento, fiscalização e monitoramento
4. Do Controle Ambiental: Define mecanismos de controle de poluição, preservação e proteção dos recursos naturais
5. Das Infrações e Penalidades: Estabelece as condutas consideradas infrações ambientais e suas respectivas sanções
6. Do Fundo Estadual do Meio Ambiente: Regulamenta a gestão dos recursos financeiros destinados à proteção ambiental
1. Da Educação Ambiental: Programas e diretrizes para promoção da consciência ambiental no estado
2. Da Participação Social: Mecanismos de participação pública na gestão ambiental
3. Dos Incentivos Econômicos: Instrumentos econômicos para estimular práticas ambientalmente sustentáveis
1. Anexo I - Taxas de Licenciamento: Tabela com valores das taxas para diferentes tipos de licenciamento ambiental
2. Anexo II - Padrões de Qualidade Ambiental: Parâmetros técnicos e limites para qualidade do ar, água e solo
3. Anexo III - Classificação de Infrações: Categorização das infrações ambientais e valores das multas aplicáveis
4. Anexo IV - Glossário Técnico: Definições dos termos técnicos utilizados na política
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Política Estadual de Meio Ambiente
Política que estabelece normas e diretrizes para a proteção e gestão ambiental no âmbito estadual.
Política Ambiental
Política Ambiental estabelecendo diretrizes e compromissos para gestão ambiental responsável em conformidade com a legislação brasileira.
Política Ambiental Reativa
Política que estabelece diretrizes para resposta a questões ambientais e conformidade legal.
Política Nacional de Educação Ambiental
Lei que institui e regulamenta a educação ambiental como componente essencial e permanente da educação nacional.
Políticas de Educação Ambiental
Política que estabelece diretrizes e procedimentos para implementação da educação ambiental conforme legislação brasileira.
Políticas Ambientais na Amazônia
Diretrizes e normas para implementação de políticas ambientais na Amazônia visando proteção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais.
Política Territorial Meio Ambiente
Política que estabelece normas e diretrizes para gestão territorial ambiental integrada e sustentável.
Política Estadual de Educação Ambiental
Instrumento legal que institui e regulamenta a educação ambiental no âmbito estadual, estabelecendo diretrizes, princípios e mecanismos de implementação.
Política de Sustentabilidade e Responsabilidade Social
Política que estabelece diretrizes para gestão sustentável e socialmente responsável da empresa.
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Contrato para remuneração de atividades de preservação e melhoria ambiental conforme a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Política Nacional do Meio Ambiente
Marco legal que estabelece as bases para a proteção ambiental e gestão dos recursos naturais no Brasil, definindo instrumentos e mecanismos para sua implementação.
Empresas Com Políticas Ambientais
Contrato para implementação e gestão de políticas ambientais empresariais.
Fundamentos de Política e Gestão Ambiental
Contrato de implementação de política e gestão ambiental conforme legislação brasileira.
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