O desenvolvimento desta Política Antissuborno é fundamentado nas exigências da legislação brasileira, especialmente a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e seu decreto regulamentador (Decreto nº 8.420/2015). Considera também as melhores práticas internacionais de compliance e as convenções anticorrupção das quais o Brasil é signatário. A política visa estabelecer um programa de integridade efetivo, promovendo uma cultura organizacional baseada na ética e transparência, e garantindo conformidade com as exigências legais e regulatórias aplicáveis.
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1. Objetivo: Define o propósito e escopo da política antissuborno, estabelecendo o compromisso da empresa com práticas éticas e transparentes
2. Definições: Estabelece os conceitos fundamentais e termos utilizados na política, incluindo definições de suborno, pagamentos facilitadores e outros conceitos relevantes
3. Abrangência: Especifica a quem se aplica a política (funcionários, terceiros, parceiros comerciais, etc.)
4. Diretrizes Gerais: Estabelece os princípios fundamentais e regras gerais da política antissuborno
5. Proibições Específicas: Lista detalhada de práticas e condutas expressamente proibidas
6. Relacionamento com Agentes Públicos: Regras específicas para interação com funcionários públicos e autoridades governamentais
7. Due Diligence: Procedimentos de avaliação e verificação de terceiros e parceiros comerciais
8. Canal de Denúncias: Informações sobre como reportar violações e garantias de não retaliação
9. Sanções e Penalidades: Consequências e medidas disciplinares em caso de violação da política
1. Brindes e Hospitalidades: Diretrizes sobre oferta e recebimento de presentes, entretenimento e hospitalidades
2. Doações e Patrocínios: Regras para realização de doações beneficentes e patrocínios
3. Registros Contábeis: Orientações sobre manutenção de registros financeiros precisos e transparentes
4. Conflito de Interesses: Diretrizes para identificação e tratamento de situações de conflito de interesses
1. Anexo I - Formulário de Due Diligence: Modelo de questionário para avaliação de terceiros e parceiros comerciais
2. Anexo II - Termo de Adesão: Documento para formalizar o compromisso com a política antissuborno
3. Anexo III - Matriz de Alçadas: Tabela com limites de aprovação para diferentes tipos de transações e benefícios
4. Anexo IV - Questionário de Compliance: Formulário de auto-avaliação para verificação de conformidade com a política
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