O Compromisso e Promessa de Compra e Venda é um instrumento jurídico amplamente utilizado no Brasil, regido pelo Código Civil e legislações específicas. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar negócios imobiliários onde o pagamento é realizado de forma parcelada ou quando há condições específicas a serem cumpridas antes da transferência definitiva do imóvel. O documento possui força vinculante entre as partes e pode ser registrado em cartório para garantir maior segurança jurídica à transação.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro imobiliário, características e confrontações

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, número de parcelas, datas de vencimento e condições específicas

4. Prazo e Condições: Prazo para escritura definitiva, condições para transferência e registro do imóvel

5. Posse e Responsabilidades: Definição sobre a posse do imóvel, pagamento de impostos, taxas e despesas

6. Rescisão: Condições para rescisão do contrato e consequências do inadimplemento

7. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data