Modelo de Contrato De Gaveta Imóvel Modelo para o Brasil

O Contrato de Gaveta surgiu como uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em situações onde o comprador não consegue obter financiamento bancário tradicional ou quando há restrições à transferência imediata do imóvel. Embora seja uma prática frequente, não possui respaldo legal formal e apresenta riscos significativos para ambas as partes, principalmente pela falta de registro oficial da transação. Este tipo de contrato é considerado uma alternativa informal ao contrato de compra e venda tradicional, sendo utilizado principalmente em transações residenciais.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características físicas

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas, juros e correção monetária

4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, regularidade fiscal e documental

5. Posse e Transferência: Condições de entrega do imóvel, data de transferência da posse e responsabilidades

6. Responsabilidades e Obrigações: Deveres de cada parte, incluindo pagamento de taxas, impostos e despesas

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data