O presente contrato é utilizado para formalizar a transação de compra e venda de propriedade rural no Brasil, onde o pagamento é realizado de forma parcelada. Este tipo de contrato é regulado pelo Código Civil Brasileiro, Estatuto da Terra e legislações específicas sobre imóveis rurais. O documento estabelece garantias ao vendedor pelo recebimento integral do valor acordado e ao comprador quanto à transferência da propriedade após a quitação, sendo comum em transações imobiliárias rurais onde há necessidade de parcelamento do valor da compra.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel rural, incluindo área total, localização, matrícula, cadastro no INCRA e ITR
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, número de parcelas, data de vencimento, forma de pagamento e consequências do inadimplemento
4. Transmissão da Propriedade: Condições para transferência definitiva da propriedade após quitação e obrigações relacionadas ao registro
5. Responsabilidades e Garantias: Obrigações das partes, garantias oferecidas, hipoteca ou alienação fiduciária do imóvel
6. Declarações do Vendedor: Afirmações sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, regularidade fiscal e ambiental
7. Posse do Imóvel: Definição do momento da imissão na posse e condições para utilização do imóvel durante o parcelamento
1. Benfeitorias: Descrição das benfeitorias existentes e condições para realização de novas benfeitorias
2. Direito de Preferência: Condições para venda ou cessão dos direitos durante o período de parcelamento
3. Seguro: Previsão de seguros do imóvel e da produção agrícola
4. Resolução de Conflitos: Definição do foro e possibilidade de mediação ou arbitragem
1. Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel com coordenadas geográficas e confrontações
2. Cronograma de Pagamento: Tabela com datas e valores de todas as parcelas do pagamento
3. Documentação do Imóvel: Cópias das certidões, CCIR, ITR e documentos ambientais
4. Laudo de Vistoria: Relatório técnico sobre as condições do imóvel e benfeitorias no momento da venda
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