Modelo de Escritura de Compra e Venda com Alienação Fiduciária para o Brasil

A alienação fiduciária de bens imóveis foi introduzida no Brasil pela Lei 9.514/1997 como alternativa à hipoteca tradicional, oferecendo maior segurança jurídica ao credor e facilitando a recuperação do bem em caso de inadimplemento. Este instrumento se tornou o principal mecanismo de garantia no financiamento imobiliário brasileiro, possibilitando melhores condições de crédito e maior desenvolvimento do mercado imobiliário. A escritura deve ser lavrada em Cartório de Notas e posteriormente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente para ter validade e eficácia.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor, comprador e credor fiduciário, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro matrícula, cadastro municipal e características

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas, juros e encargos financeiros

4. Alienação Fiduciária: Constituição da garantia fiduciária, condições do financiamento e consequências do inadimplemento

5. Transmissão da Propriedade: Cláusulas de transferência da propriedade e posse do imóvel

6. Declarações e Garantias: Declarações sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus e regularidade fiscal

7. Responsabilidades: Definição das obrigações e responsabilidades das partes

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos