Modelo de Carta de Referência Empregada Doméstica para o Brasil

Este documento constitui uma carta de referência formal que atesta a qualidade dos serviços prestados, conduta profissional e período de trabalho de uma empregada doméstica. O documento serve como comprovação da experiência profissional anterior e pode ser utilizado pela profissional em futuras oportunidades de trabalho, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar 150/2015 e demais legislações trabalhistas brasileiras aplicáveis.

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O que é um Carta de Referência Empregada Doméstica?

A carta de referência para empregada doméstica é um documento importante no contexto trabalhista brasileiro, especialmente após a regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos pela Lei Complementar 150/2015. Este documento tem valor significativo para comprovar experiência profissional e serve como instrumento de recomendação para futuras contratações. É uma prática comum no Brasil e reflete a profissionalização das relações de trabalho doméstico, contribuindo para a formalização e valorização desta categoria profissional.

Que seções deverão ser incluídas em um Carta de Referência Empregada Doméstica?

1. Identificação do Empregador: Nome completo, CPF, RG e endereço do empregador que está fornecendo a carta de referência

2. Identificação da Empregada: Nome completo, CPF, RG e CTPS da empregada doméstica

3. Período de Trabalho: Data de início e término do vínculo empregatício

4. Funções Exercidas: Descrição detalhada das atividades e responsabilidades desempenhadas

5. Declaração de Conduta: Atestado sobre o comportamento profissional, pontualidade, honestidade e competência

6. Local e Data: Cidade, estado e data de emissão da carta

7. Assinatura do Empregador: Assinatura do empregador com firma reconhecida

Que seções são opcionais para incluir em um Carta de Referência Empregada Doméstica?

1. Motivo do Desligamento: Razão pela qual o vínculo empregatício foi encerrado, quando aplicável

2. Habilidades Específicas: Destaque de competências especiais ou certificações da empregada

3. Informações de Contato do Empregador: Telefone e email para futuras referências

4. Disponibilidade para Informações Adicionais: Declaração de disponibilidade para fornecer mais informações se necessário

Que planilhas deverão ser incluídas em um Carta de Referência Empregada Doméstica?

1. Anexo I - Certificados: Cópias de certificados de cursos ou treinamentos relevantes

2. Anexo II - Comprovantes: Documentos que comprovem o vínculo empregatício (opcional)

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Custo

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