Modelo de Carta de Referência CLT para o Brasil

A Carta de Referência CLT é um documento formal emitido pelo empregador que atesta o vínculo empregatício anterior com um funcionário, descrevendo o período de trabalho, as responsabilidades exercidas e, quando apropriado, informações sobre o desempenho profissional. Este documento deve seguir as diretrizes da legislação trabalhista brasileira (CLT) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a veracidade das informações e respeitando os direitos do trabalhador.

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O que é um Carta de Referência CLT?

No contexto brasileiro, a Carta de Referência CLT surgiu da necessidade de formalizar o histórico profissional dos trabalhadores, servindo como instrumento de comprovação da experiência profissional. Embora não seja uma obrigação legal, tornou-se uma prática comum no mercado de trabalho brasileiro, auxiliando em processos seletivos e na construção da carreira profissional. O documento deve ser elaborado em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho e demais legislações pertinentes, como a LGPD, garantindo a proteção dos dados pessoais e profissionais do trabalhador.

Que seções deverão ser incluídas em um Carta de Referência CLT?

1. Cabeçalho: Dados da empresa emissora incluindo nome, CNPJ, endereço completo e informações de contato

2. Identificação do Funcionário: Nome completo, CPF, cargo ocupado e período de trabalho na empresa

3. Declaração Principal: Confirmação formal do vínculo empregatício e período de trabalho

4. Descrição das Atividades: Detalhamento das principais funções e responsabilidades exercidas pelo funcionário

5. Data e Local: Local e data de emissão do documento

6. Assinatura: Assinatura do responsável pela empresa, com nome completo e cargo

Que seções são opcionais para incluir em um Carta de Referência CLT?

1. Avaliação de Desempenho: Comentários sobre a qualidade do trabalho e conduta profissional do funcionário

2. Motivo do Desligamento: Razão do término do vínculo empregatício, quando aplicável e de comum acordo

3. Habilidades e Competências: Descrição das principais competências técnicas e comportamentais demonstradas

4. Projetos Realizados: Menção a projetos relevantes dos quais o funcionário participou

5. Certificações e Treinamentos: Lista de qualificações e treinamentos realizados durante o período de trabalho

Que planilhas deverão ser incluídas em um Carta de Referência CLT?

1. Histórico de Cargos: Anexo com detalhamento das posições ocupadas e promoções, se houver

2. Certificados: Cópias de certificados de treinamentos e qualificações mencionados

3. Registro de Premiações: Documentação de reconhecimentos e prêmios recebidos durante o período de trabalho

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Custo

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Carta de Referência CLT

Documento formal que comprova e descreve o vínculo empregatício anterior entre empregador e funcionário sob regime CLT.

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Carta de Referência Bancária

Documento bancário que atesta o relacionamento e histórico financeiro entre banco e cliente.

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Carta de Recomendação Profissional Informal

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