A necessidade deste acordo surge da regulamentação específica da profissão de motorista no Brasil, principalmente após a Lei 13.103/2015, que trouxe importantes alterações nas relações de trabalho da categoria. O acordo visa adequar as relações trabalhistas às particularidades da profissão, considerando aspectos como tempo de direção, períodos de descanso e condições especiais de trabalho, garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do sindicato dos motoristas e da(s) empresa(s) envolvida(s)
2. Objeto do Acordo: Definição do escopo e finalidade do acordo coletivo
3. Vigência e Data-Base: Período de validade do acordo e data de renovação anual
4. Jornada de Trabalho: Definição de horários, turnos, intervalos e tempo máximo de direção
5. Remuneração: Salário base, adicionais, horas extras e outras verbas salariais
6. Benefícios: Vale-alimentação, plano de saúde, seguro de vida e outros benefícios
7. Condições de Trabalho: Normas de segurança, equipamentos fornecidos e condições dos veículos
8. Disposições Gerais: Regras gerais e procedimentos administrativos
1. Banco de Horas: Sistema de compensação de horas extras
2. Participação nos Lucros: Critérios para distribuição de PLR
3. Comissões: Sistema de comissionamento por entregas ou serviços
4. Procedimentos Disciplinares: Normas de conduta e consequências
5. Contribuição Sindical: Regras sobre contribuições sindicais e associativas
1. Anexo I - Tabela Salarial: Tabela detalhada com faixas salariais por categoria e tempo de serviço
2. Anexo II - Protocolos de Segurança: Procedimentos de segurança e checklist de verificação dos veículos
3. Anexo III - Regulamento de Viagens: Normas específicas para viagens longas e pernoites
4. Anexo IV - Termo de Responsabilidade: Documento sobre uso e conservação do veículo e equipamentos
5. Anexo V - Política de Benefícios: Detalhamento completo dos benefícios oferecidos
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