Modelo de Acordo Coletivo Escritório de Contabilidade para o Brasil

Este acordo coletivo estabelece as condições de trabalho, direitos e obrigações acordados entre as entidades sindicais representantes dos empregadores e empregados dos escritórios de contabilidade. O documento regula aspectos fundamentais como remuneração, benefícios, jornada de trabalho, férias, condições de saúde e segurança, além de disposições específicas relacionadas ao exercício das atividades contábeis, em conformidade com a legislação trabalhista brasileira e as normas do Conselho Federal de Contabilidade.

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O que é um Acordo Coletivo Escritório de Contabilidade?

O presente acordo coletivo surge da necessidade de regulamentar as relações de trabalho específicas do segmento contábil, considerando suas particularidades e responsabilidades. Este instrumento é resultado de negociações entre as partes, visando equilibrar os interesses dos empregadores e empregados, adaptando-se às mudanças na legislação trabalhista, incluindo a Reforma Trabalhista de 2017, e às evoluções tecnológicas que impactam o exercício da profissão. O acordo também considera o histórico de negociações anteriores e as práticas consolidadas no setor.

Que seções deverão ser incluídas em um Acordo Coletivo Escritório de Contabilidade?

1. Preâmbulo: Identificação das partes, sindicatos e entidades envolvidas no acordo coletivo

2. Vigência e Data-Base: Período de validade do acordo e data-base da categoria

3. Abrangência: Definição dos profissionais e região geográfica cobertos pelo acordo

4. Piso Salarial: Valores mínimos de remuneração por categoria profissional

5. Reajuste Salarial: Percentuais e critérios para correção salarial

6. Jornada de Trabalho: Definição de horários, compensações e banco de horas

7. Benefícios: Vale-refeição, plano de saúde, auxílio-transporte e outros benefícios

8. Férias e Licenças: Regras específicas sobre período de férias e licenças

9. Saúde e Segurança: Condições de trabalho e medidas de proteção à saúde

10. Disposições Gerais: Regras gerais de conduta e procedimentos administrativos

Que seções são opcionais para incluir em um Acordo Coletivo Escritório de Contabilidade?

1. Teletrabalho: Regras específicas para trabalho remoto ou híbrido

2. Participação nos Lucros: Critérios para distribuição de PLR

3. Capacitação Profissional: Programas de treinamento e desenvolvimento

4. Comissão de Empregados: Regras para formação e atuação de comissão interna

5. Contribuição Sindical: Regras sobre contribuições sindicais voluntárias

Que planilhas deverão ser incluídas em um Acordo Coletivo Escritório de Contabilidade?

1. Anexo I - Tabela Salarial: Detalhamento dos pisos salariais por função e nível

2. Anexo II - Benefícios: Tabela detalhada de valores e condições dos benefícios

3. Anexo III - Banco de Horas: Regulamento específico do sistema de banco de horas

4. Anexo IV - Códigos de Conduta: Normas de comportamento e ética profissional

5. Anexo V - Termo de Adesão: Modelo de termo de adesão ao acordo coletivo

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Custo

Uso gratuito

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