A presente Convenção Coletiva surge da necessidade de regulamentar as relações de trabalho específicas dos profissionais motociclistas, considerando os riscos inerentes à atividade e as particularidades do serviço. O documento é resultado de negociações entre as entidades sindicais representativas, visando garantir condições adequadas de trabalho e segurança, além de estabelecer padrões justos de remuneração e benefícios para a categoria.
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1. Partes Contratantes: Identificação dos sindicatos representantes dos empregadores e dos empregados
2. Vigência e Data-Base: Período de validade da convenção e data-base da categoria
3. Abrangência: Definição do alcance territorial e profissional da convenção
4. Piso Salarial: Valor mínimo de remuneração para a categoria
5. Reajuste Salarial: Percentual e critérios de reajuste dos salários
6. Jornada de Trabalho: Definição da carga horária, intervalos e regime de trabalho
7. Adicional de Periculosidade: Percentual e regras do adicional de periculosidade
8. Equipamentos de Proteção: Especificação dos EPIs obrigatórios e responsabilidade de fornecimento
9. Auxílio Alimentação: Valor e condições do benefício alimentação
10. Seguro de Vida: Condições e valores do seguro obrigatório
11. Contribuição Sindical: Regras para desconto e recolhimento das contribuições sindicais
1. Banco de Horas: Sistema de compensação de horas extras
2. Auxílio Manutenção: Ajuda de custo para manutenção da motocicleta
3. Participação nos Lucros: Regras para distribuição de PLR
4. Auxílio Combustível: Valor e condições do auxílio combustível
5. Estabilidade Provisória: Casos especiais de garantia de emprego
1. Anexo I - Tabela Salarial: Tabela com valores de pisos salariais por função e região
2. Anexo II - Termo de Responsabilidade: Documento de responsabilidade sobre uso e manutenção da motocicleta
3. Anexo III - Check-list de Segurança: Lista de verificação diária dos equipamentos de segurança
4. Anexo IV - Protocolo de Acidentes: Procedimentos em caso de acidentes de trabalho
5. Anexo V - Regulamento de Uniformes: Especificações dos uniformes e equipamentos obrigatórios
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