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Termo Aditivo de Prorrogação de Contrato de Prestação de Serviços

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O que é um Termo Aditivo de Prorrogação de Contrato de Prestação de Serviços?

O Contrato de Prestação de Serviços original foi celebrado entre as partes, estando próximo ao término de sua vigência. Considerando o interesse mútuo na continuidade da prestação dos serviços e o satisfatório cumprimento das obrigações contratuais até o momento, as partes decidem prorrogar o prazo de vigência do contrato original através deste Termo Aditivo, em conformidade com a legislação brasileira aplicável e as disposições contratuais que permitem tal prorrogação.

Que seções deverão ser incluídas em um Termo Aditivo de Prorrogação de Contrato de Prestação de Serviços?

1. Preâmbulo: Identificação das partes contratantes, qualificação completa e referência ao contrato original

2. Objeto da Prorrogação: Especificação clara do período de prorrogação e confirmação da continuidade dos serviços

3. Prazo: Definição do novo período de vigência do contrato

4. Valor: Confirmação do valor dos serviços, incluindo possíveis reajustes

5. Ratificação: Confirmação de que as demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas

6. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos

7. Local, Data e Assinaturas: Local e data da assinatura, espaço para assinatura das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Termo Aditivo de Prorrogação de Contrato de Prestação de Serviços?

1. Considerandos: Motivos e justificativas para a prorrogação do contrato

2. Reajuste de Valores: Cláusula específica sobre alterações nos valores dos serviços, quando aplicável

3. Dotação Orçamentária: Informação sobre recursos orçamentários, obrigatória apenas para contratos públicos

4. Garantias: Atualização ou renovação de garantias contratuais, se existentes

5. Plano de Trabalho: Detalhamento atualizado dos serviços a serem prestados no novo período

Que planilhas deverão ser incluídas em um Termo Aditivo de Prorrogação de Contrato de Prestação de Serviços?

1. Anexo I - Cronograma de Execução: Novo cronograma detalhado dos serviços para o período prorrogado

2. Anexo II - Planilha de Custos: Detalhamento dos valores e composição dos custos atualizados

3. Anexo III - Documentação Atualizada: Documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária atualizados

4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação legal das partes, quando aplicável

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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