No sistema jurídico brasileiro, a Escritura Pública com Cláusula Pro Solvendo é um instrumento formal e solene utilizado para documentar negócios jurídicos onde o pagamento é feito mediante títulos de crédito, com a peculiaridade de que a quitação só ocorre com o efetivo pagamento destes títulos. Este tipo de documento é comumente utilizado em transações imobiliárias e outras operações que exigem maior segurança jurídica, sendo obrigatória sua lavratura em cartório de notas por um tabelião.
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1. Preâmbulo: Identificação do Tabelião, data, local e qualificação completa das partes
2. Objeto: Descrição detalhada do negócio jurídico e do bem ou direito objeto da escritura
3. Cláusula Pro Solvendo: Especificação dos títulos de crédito dados em pagamento e condições para quitação definitiva
4. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação e detalhamento da forma de pagamento
5. Responsabilidades: Obrigações e direitos das partes envolvidas
6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir conflitos
7. Encerramento: Declarações finais, assinaturas das partes e do tabelião
1. Certidões: Relação de certidões negativas e outros documentos apresentados
2. Declarações Fiscais: Informações sobre recolhimento de impostos e declarações tributárias
3. Garantias Adicionais: Especificação de garantias complementares ao negócio
4. Condições Resolutivas: Situações que podem levar à resolução do contrato
1. Anexo I - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais das partes
2. Anexo II - Títulos de Crédito: Cópias dos títulos dados em pagamento pro solvendo
3. Anexo III - Documentação do Bem: Documentos relativos ao bem objeto da escritura
4. Anexo IV - Procurações: Instrumentos de mandato, quando aplicável
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