No Brasil, a compra e venda de imóveis exige uma série de certidões e documentos que visam garantir a segurança jurídica da transação e proteger os interesses das partes envolvidas. Esta documentação é regulamentada principalmente pela Lei 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos) e pelo Código Civil Brasileiro, sendo essencial para comprovar a ausência de ônus, débitos e outras restrições que possam afetar a transferência do imóvel. O processo de obtenção e verificação destas certidões é uma etapa crucial que precede a elaboração da escritura pública e o registro da transferência no Cartório de Registro de Imóveis.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Descrição do Imóvel: Características detalhadas do imóvel, número da matrícula, registro imobiliário e endereço completo
3. Certidões Necessárias: Lista de todas as certidões obrigatórias para a transação
4. Valor e Forma de Pagamento: Preço acordado e detalhamento da forma de pagamento
5. Declarações do Vendedor: Afirmações sobre a situação regular do imóvel e ausência de ônus
6. Cláusula de Transmissão: Termos da transferência da propriedade e posse do imóvel
1. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e comissões, quando aplicável
2. Multas e Penalidades: Sanções em caso de descumprimento do contrato
3. Vistoria do Imóvel: Relatório detalhado das condições do imóvel
4. Condições Especiais: Cláusulas específicas acordadas entre as partes
1. Anexo I - Certidões Apresentadas: Relação de todas as certidões obtidas e suas validades
2. Anexo II - Documentos do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU e outros documentos do imóvel
3. Anexo III - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
4. Anexo IV - Relatório Fotográfico: Fotografias atuais do imóvel e suas dependências
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