O EIA/RIMA foi instituído no Brasil pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e regulamentado pela Resolução CONAMA 001/1986. Sua exigência foi posteriormente reforçada pela Constituição Federal de 1988, que o estabeleceu como instrumento fundamental para garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O documento tornou-se um requisito essencial no processo de licenciamento ambiental, servindo como base para a tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental de projetos e atividades com potencial de causar significativa degradação ambiental.
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1. Identificação do Empreendedor: Dados completos da empresa e responsáveis pelo empreendimento
2. Caracterização do Empreendimento: Descrição detalhada do projeto, incluindo localização, dimensões, processos e tecnologias
3. Área de Influência: Definição e delimitação das áreas de influência direta e indireta do projeto
4. Diagnóstico Ambiental: Análise dos meios físico, biótico e socioeconômico da área de influência
5. Análise dos Impactos Ambientais: Identificação, previsão e avaliação dos impactos ambientais nas fases de implantação e operação
6. Medidas Mitigadoras: Definição das medidas para minimizar os impactos ambientais negativos identificados
7. Programas de Monitoramento: Programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais
8. Conclusões: Conclusão sobre a viabilidade ambiental do empreendimento
1. Análise de Risco: Avaliação de riscos ambientais e medidas de contingência
2. Compensação Ambiental: Propostas de compensação para impactos não mitigáveis
3. Alternativas Tecnológicas: Estudo de diferentes alternativas tecnológicas e locacionais
4. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas: Medidas para recuperação de áreas impactadas pelo projeto
1. Anexo I - Mapas e Plantas: Documentação cartográfica, incluindo mapas temáticos e plantas do projeto
2. Anexo II - Documentação Fotográfica: Registro fotográfico da área de influência e componentes ambientais
3. Anexo III - Estudos Específicos: Relatórios técnicos específicos (arqueologia, espeleologia, etc.)
4. Anexo IV - Anotações de Responsabilidade Técnica: ARTs dos profissionais envolvidos no estudo
5. Anexo V - Documentação Legal: Cópias de licenças, autorizações e documentos legais pertinentes
Encontre exatamente o documento que você precisa
Relatório de Recuperação Ambiental
Documento técnico que comprova e detalha as ações de recuperação ambiental realizadas em área degradada, conforme legislação brasileira.
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EIA RIMA Ambiental
Documento técnico-legal obrigatório para licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental, conforme legislação brasileira.
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Relatório de Caracterização de Empreendimento
Documento técnico que caracteriza um empreendimento para fins de licenciamento ambiental, descrevendo suas características, impactos e controles ambientais.
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Relatório de Passivo Ambiental
Documento técnico que identifica e avalia passivos ambientais em determinada área, incluindo sua valoração e medidas corretivas necessárias.
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Relatório Ambiental Preliminar Loteamento
Estudo técnico ambiental simplificado para avaliação de viabilidade ambiental de projetos de loteamento.
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Relatório de Visita Técnica Ambiental
Documento técnico que registra e avalia as condições ambientais observadas durante vistoria técnica in loco, incluindo análises, conformidades legais e recomendações.
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Relatório Ambiental Simplificado Loteamento
Documento técnico simplificado para avaliação de impactos ambientais de projetos de loteamento, necessário para obtenção de licenciamento ambiental.
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Relatório de Atendimento às Condicionantes Ambientais
Documento técnico que comprova o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença ambiental.
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Relatório de Controle Ambiental
Documento técnico exigido no processo de licenciamento ambiental que avalia impactos ambientais e propõe medidas mitigadoras para um empreendimento.
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Relatório Ambiental Simplificado
Documento técnico simplificado para análise de viabilidade ambiental e obtenção de licenciamento ambiental de empreendimentos de baixo impacto.
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Relatório de Diagnóstico Ambiental
Documento técnico que analisa e avalia as condições ambientais de uma área específica, seus impactos e medidas de controle ambiental.
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Relatório de Qualidade do Meio Ambiente
Documento técnico que avalia e apresenta as condições ambientais de uma área específica, em conformidade com a legislação ambiental brasileira.
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Relatório de Auditoria Ambiental
Documento técnico que registra os resultados da avaliação do desempenho e conformidade ambiental de uma organização.
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Relatório de Monitoramento Ambiental
Documento técnico que apresenta os resultados e análises do monitoramento ambiental de um empreendimento, conforme exigências legais e condicionantes da licença ambiental.
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Relatório Técnico Ambiental
Documento técnico que avalia e apresenta as condições ambientais, impactos e medidas mitigadoras de um projeto ou área específica.
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Relatório de Licenciamento Ambiental
Documento técnico obrigatório para obtenção de licenças ambientais, apresentando análise de impactos e medidas de controle ambiental.
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Diagnóstico Ambiental Simplificado
Estudo técnico simplificado para avaliação de impactos ambientais visando o licenciamento ambiental de empreendimentos de menor potencial poluidor.
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Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras
Documento técnico anual que reporta ao IBAMA as atividades potencialmente poluidoras exercidas e seus respectivos controles ambientais.
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Relatório Técnico de Avaliação das Consequências e Danos Ambientais
Documento técnico que avalia e documenta danos e consequências ambientais, fornecendo base para tomada de decisões e medidas corretivas.
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Relatório de Perícia Ambiental
Documento técnico que apresenta resultados e conclusões de investigação pericial sobre condições, impactos ou danos ambientais.
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Relatório de Educação Ambiental
Relatório técnico que apresenta e documenta as atividades e resultados do programa de educação ambiental realizado, em atendimento à legislação ambiental brasileira.
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