O RCE surgiu da necessidade de padronizar e sistematizar as informações necessárias para a análise de processos de licenciamento ambiental no Brasil. Fundamentado na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e nas resoluções CONAMA, o documento tornou-se um instrumento essencial para a avaliação da viabilidade ambiental de empreendimentos. Sua estrutura atual foi desenvolvida para atender às exigências da legislação ambiental brasileira e permitir uma análise técnica adequada pelos órgãos ambientais competentes.
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1. 1. Identificação do Empreendedor: Dados completos da empresa, incluindo razão social, CNPJ, endereço, contatos e responsável legal
2. 2. Caracterização do Empreendimento: Descrição detalhada da atividade, área total, área construída, horário de funcionamento e número de funcionários
3. 3. Processo Produtivo: Fluxograma e descrição das etapas do processo, matérias-primas utilizadas e produtos gerados
4. 4. Aspectos Ambientais: Identificação e quantificação dos aspectos ambientais como consumo de água, energia, geração de resíduos e efluentes
5. 5. Sistema de Controle Ambiental: Descrição dos sistemas e medidas de controle ambiental implementados ou a implementar
6. 6. Declaração de Responsabilidade: Termo de responsabilidade assinado pelo empreendedor e responsável técnico
1. 7. Análise de Risco: Avaliação de riscos ambientais e medidas preventivas (necessário apenas para atividades de alto risco)
2. 8. Programas Ambientais: Descrição de programas voluntários de gestão ambiental e responsabilidade social
3. 9. Histórico de Licenciamento: Informações sobre licenças anteriores e histórico de conformidade ambiental
1. Anexo I - Plantas e Mapas: Plantas do empreendimento, mapas de localização e layout das instalações
2. Anexo II - Documentação Legal: Cópias de documentos legais, alvarás, registros e certificações
3. Anexo III - Análises Técnicas: Laudos técnicos, análises laboratoriais e estudos específicos
4. Anexo IV - ART: Anotação de Responsabilidade Técnica dos profissionais envolvidos
5. Anexo V - Registros Fotográficos: Fotografias atualizadas do empreendimento e sistemas de controle ambiental
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Relatório de Recuperação Ambiental
Documento técnico que comprova e detalha as ações de recuperação ambiental realizadas em área degradada, conforme legislação brasileira.
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EIA RIMA Ambiental
Documento técnico-legal obrigatório para licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental, conforme legislação brasileira.
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Relatório de Caracterização de Empreendimento
Documento técnico que caracteriza um empreendimento para fins de licenciamento ambiental, descrevendo suas características, impactos e controles ambientais.
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Relatório de Passivo Ambiental
Documento técnico que identifica e avalia passivos ambientais em determinada área, incluindo sua valoração e medidas corretivas necessárias.
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Relatório Ambiental Preliminar Loteamento
Estudo técnico ambiental simplificado para avaliação de viabilidade ambiental de projetos de loteamento.
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Relatório de Visita Técnica Ambiental
Documento técnico que registra e avalia as condições ambientais observadas durante vistoria técnica in loco, incluindo análises, conformidades legais e recomendações.
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Relatório Ambiental Simplificado Loteamento
Documento técnico simplificado para avaliação de impactos ambientais de projetos de loteamento, necessário para obtenção de licenciamento ambiental.
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Relatório de Atendimento às Condicionantes Ambientais
Documento técnico que comprova o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença ambiental.
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Relatório de Controle Ambiental
Documento técnico exigido no processo de licenciamento ambiental que avalia impactos ambientais e propõe medidas mitigadoras para um empreendimento.
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Relatório Ambiental Simplificado
Documento técnico simplificado para análise de viabilidade ambiental e obtenção de licenciamento ambiental de empreendimentos de baixo impacto.
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Relatório de Diagnóstico Ambiental
Documento técnico que analisa e avalia as condições ambientais de uma área específica, seus impactos e medidas de controle ambiental.
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Relatório de Qualidade do Meio Ambiente
Documento técnico que avalia e apresenta as condições ambientais de uma área específica, em conformidade com a legislação ambiental brasileira.
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Relatório de Auditoria Ambiental
Documento técnico que registra os resultados da avaliação do desempenho e conformidade ambiental de uma organização.
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Relatório de Monitoramento Ambiental
Documento técnico que apresenta os resultados e análises do monitoramento ambiental de um empreendimento, conforme exigências legais e condicionantes da licença ambiental.
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Relatório Técnico Ambiental
Documento técnico que avalia e apresenta as condições ambientais, impactos e medidas mitigadoras de um projeto ou área específica.
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Relatório de Licenciamento Ambiental
Documento técnico obrigatório para obtenção de licenças ambientais, apresentando análise de impactos e medidas de controle ambiental.
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Diagnóstico Ambiental Simplificado
Estudo técnico simplificado para avaliação de impactos ambientais visando o licenciamento ambiental de empreendimentos de menor potencial poluidor.
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Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras
Documento técnico anual que reporta ao IBAMA as atividades potencialmente poluidoras exercidas e seus respectivos controles ambientais.
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Relatório Técnico de Avaliação das Consequências e Danos Ambientais
Documento técnico que avalia e documenta danos e consequências ambientais, fornecendo base para tomada de decisões e medidas corretivas.
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Relatório de Perícia Ambiental
Documento técnico que apresenta resultados e conclusões de investigação pericial sobre condições, impactos ou danos ambientais.
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Relatório de Educação Ambiental
Relatório técnico que apresenta e documenta as atividades e resultados do programa de educação ambiental realizado, em atendimento à legislação ambiental brasileira.
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