O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras foi instituído como parte do sistema de controle ambiental brasileiro, fundamentado na Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e posteriormente regulamentado pela Lei 10.165/2000 e IN IBAMA 06/2013. Este documento surgiu da necessidade de monitorar e controlar atividades que possam impactar o meio ambiente, sendo uma ferramenta fundamental para a gestão ambiental no país. O relatório é obrigatório para todas as atividades listadas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e serve como instrumento de prestação de contas e transparência sobre o desempenho ambiental dos empreendimentos.
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1. Dados do Empreendedor: Informações cadastrais completas da empresa ou pessoa física, incluindo CNPJ/CPF, endereço e dados do responsável legal
2. Identificação da Atividade: Descrição detalhada das atividades potencialmente poluidoras desenvolvidas, com códigos de classificação conforme IN IBAMA
3. Período do Relatório: Especificação do período coberto pelo relatório (geralmente anual)
4. Dados Quantitativos: Informações sobre volume de produção, consumo de recursos naturais e geração de resíduos
5. Controles Ambientais: Descrição dos sistemas e procedimentos de controle ambiental implementados
6. Ocorrências Ambientais: Registro de acidentes ou incidentes ambientais ocorridos no período
7. Responsabilidade Técnica: Identificação e assinatura do responsável técnico pelo relatório, incluindo número de registro profissional
1. Análise de Desempenho Ambiental: Avaliação dos indicadores de desempenho ambiental e comparação com períodos anteriores
2. Programas Ambientais: Descrição de programas voluntários de gestão ambiental e sustentabilidade
3. Investimentos Ambientais: Detalhamento dos investimentos realizados em proteção e melhoria ambiental
1. Anexo I - Documentação Comprobatória: Cópias de licenças, certificados, análises laboratoriais e outros documentos relevantes
2. Anexo II - Registros Fotográficos: Fotografias datadas dos sistemas de controle ambiental e áreas relevantes
3. Anexo III - Planilhas de Monitoramento: Dados brutos do monitoramento ambiental realizado no período
4. Anexo IV - ART: Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável
5. Anexo V - Certificados de Destinação: Comprovantes de destinação adequada de resíduos e efluentes
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