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Relatório de Visita Técnica Ambiental

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O que é um Relatório de Visita Técnica Ambiental?

O Relatório de Visita Técnica Ambiental surgiu da necessidade de documentar formalmente as avaliações ambientais realizadas em campo, conforme exigências da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e resoluções CONAMA relacionadas. Este tipo de documento tornou-se fundamental para processos de licenciamento ambiental, atendimento às condicionantes ambientais e monitoramento de áreas sob controle ambiental. O relatório deve seguir diretrizes técnicas estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes e legislações específicas, garantindo padronização e confiabilidade das informações apresentadas.

Que seções deverão ser incluídas em um Relatório de Visita Técnica Ambiental?

1. 1. Identificação: Dados do empreendimento, responsável técnico, data e local da visita

2. 2. Objetivo: Finalidade específica da visita técnica ambiental

3. 3. Metodologia: Descrição dos métodos e procedimentos utilizados durante a vistoria

4. 4. Caracterização da Área: Descrição detalhada do local vistoriado e seu entorno

5. 5. Diagnóstico Ambiental: Avaliação das condições ambientais encontradas

6. 6. Registros Fotográficos: Documentação visual das observações realizadas

7. 7. Conclusões: Parecer técnico sobre as condições encontradas

8. 8. Recomendações: Medidas sugeridas para adequação ou melhoria

Que seções são opcionais para incluir em um Relatório de Visita Técnica Ambiental?

1. 9. Histórico: Informações sobre vistorias anteriores e evolução do local

2. 10. Análises Laboratoriais: Resultados de análises específicas, quando aplicável

3. 11. Bibliografia: Referências técnicas e normativas consultadas

4. 12. Plano de Ação: Cronograma sugerido para implementação das recomendações

Que planilhas deverão ser incluídas em um Relatório de Visita Técnica Ambiental?

1. Anexo I - ART: Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável

2. Anexo II - Mapas e Plantas: Documentação cartográfica da área vistoriada

3. Anexo III - Documentos: Licenças, autorizações e outros documentos pertinentes

4. Anexo IV - Fichas de Campo: Formulários e checklists utilizados durante a vistoria

5. Anexo V - Laudos Técnicos: Resultados de análises e avaliações específicas

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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