O presente contrato surge da necessidade de formalizar a relação entre as partes para o desenvolvimento de um website. O CONTRATANTE busca estabelecer presença digital através de um website profissional, enquanto o CONTRATADO possui expertise necessária para executar o projeto. Este documento visa garantir a segurança jurídica da relação, definindo claramente as responsabilidades, entregas e condições do serviço, em conformidade com as leis brasileiras, incluindo o Marco Civil da Internet, LGPD e legislação sobre direitos autorais.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados do desenvolvedor e do contratante
2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços de desenvolvimento do site, incluindo especificações técnicas e funcionalidades
3. Prazo: Cronograma de desenvolvimento, prazos de entrega e marcos do projeto
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do serviço, forma de pagamento, parcelas e condições específicas
5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo fornecimento de conteúdo e aprovações
6. Obrigações do Desenvolvedor: Responsabilidades técnicas, garantias e suporte oferecido
7. Propriedade Intelectual: Definição sobre direitos autorais, licenças e propriedade do código-fonte
8. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Manutenção: Termos para serviços de manutenção pós-entrega e atualizações
2. Hospedagem: Condições para serviços de hospedagem do site, se incluídos
3. Penalidades: Multas e sanções por descumprimento contratual
4. Política de Cancelamento: Condições para rescisão antecipada e suas consequências
5. Backup e Segurança: Procedimentos de backup e medidas de segurança
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico do projeto, incluindo tecnologias utilizadas e requisitos do sistema
2. Anexo II - Cronograma de Desenvolvimento: Planejamento detalhado das etapas e prazos do projeto
3. Anexo III - Layout e Design: Mockups, wireframes e diretrizes de design aprovadas
4. Anexo IV - Política de Proteção de Dados: Termos específicos sobre conformidade com LGPD e tratamento de dados
5. Anexo V - SLA (Acordo de Nível de Serviço): Métricas de desempenho e garantias de serviço
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