As partes, reconhecendo a necessidade de formalizar a prestação de serviços para o desenvolvimento de um aplicativo, estabelecem este acordo para regular sua relação comercial. Este contrato é regido pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil, Lei do Software (Lei nº 9.609/1998), LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis ao desenvolvimento de software no Brasil.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados cadastrais, representantes legais e informações de contato

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de desenvolvimento do aplicativo, incluindo especificações técnicas e funcionalidades

3. Prazo e Cronograma: Definição do prazo de execução, marcos de entrega e cronograma de desenvolvimento

4. Valor e Forma de Pagamento: Preço dos serviços, condições e cronograma de pagamento, incluindo impostos e taxas aplicáveis

5. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades e deveres do desenvolvedor e do contratante

6. Propriedade Intelectual: Definição sobre a titularidade do código-fonte, direitos autorais e licenciamentos

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Proteção de Dados: Conformidade com a LGPD e medidas de segurança para proteção de dados

9. Garantia e Suporte: Condições de garantia do aplicativo e serviços de suporte técnico

10. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências