O presente contrato surge da necessidade de regular a relação jurídica entre as partes no desenvolvimento de software, estabelecendo claramente a titularidade dos direitos de propriedade intelectual, as condições de uso e exploração do software, bem como as responsabilidades e obrigações relacionadas ao processo de desenvolvimento. Este instrumento visa proteger os interesses mútuos das partes e garantir a segurança jurídica na criação e comercialização do software, considerando o marco regulatório brasileiro de proteção à propriedade intelectual e software.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados cadastrais, representantes legais e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do software a ser desenvolvido, incluindo funcionalidades, especificações técnicas e requisitos
3. Propriedade Intelectual: Definição clara sobre a titularidade dos direitos autorais, códigos-fonte e documentação técnica
4. Prazo e Cronograma: Estabelecimento dos prazos de desenvolvimento, entregas e implementação
5. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do projeto, forma de pagamento e cronograma financeiro
6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicas do desenvolvedor e do contratante
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
8. Garantias e Manutenção: Condições de garantia do software e serviços de manutenção
1. Treinamento: Condições para capacitação dos usuários do sistema
2. Código-fonte em Custódia: Termos para depósito do código-fonte em terceiro de confiança
3. Transferência de Tecnologia: Procedimentos para transferência de conhecimento técnico
4. Compliance e LGPD: Conformidade com legislações de proteção de dados e regulamentações específicas
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Documentação detalhada dos requisitos técnicos e funcionais do software
2. Anexo II - Cronograma de Entregas: Detalhamento das fases do projeto e marcos de entrega
3. Anexo III - Matriz de Responsabilidades: Definição específica das responsabilidades de cada parte
4. Anexo IV - Acordo de Nível de Serviço (SLA): Métricas de qualidade e disponibilidade do software
5. Anexo V - Termos de Licenciamento: Condições específicas de uso e licenciamento do software
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