Modelo de Contrato Desenvolvimento de Logomarca para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para o desenvolvimento e criação de logomarca, incluindo a transferência dos direitos autorais e de propriedade intelectual da obra finalizada. O acordo abrange todas as etapas do processo criativo, desde a concepção inicial até a entrega dos arquivos finais, estabelecendo prazos, valores, formas de pagamento e especificações técnicas do projeto. O contrato também define as obrigações de ambas as partes, termos de confidencialidade e condições de uso da logomarca após sua conclusão.

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O que é um Contrato Desenvolvimento de Logomarca?

A crescente necessidade de identidade visual única e proteção legal das criações gráficas no mercado brasileiro levou à formalização deste modelo de contrato. Baseado na legislação brasileira, especialmente nas Leis 9.610/98 (Direitos Autorais) e 9.279/96 (Propriedade Industrial), este documento visa garantir segurança jurídica tanto para o criador quanto para o contratante do serviço de desenvolvimento de logomarca.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Desenvolvimento de Logomarca?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados do designer/empresa e do cliente contratante

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de criação da logomarca, incluindo especificações técnicas e conceituais

3. Prazo de Execução: Cronograma detalhado com prazos para cada etapa do desenvolvimento e entrega final

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor total do serviço, condições e cronograma de pagamento, incluindo possíveis taxas adicionais

5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual: Definição sobre a transferência dos direitos autorais e propriedade intelectual da logomarca

6. Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas do contratante e do contratado durante o processo de desenvolvimento

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações trocadas durante o projeto

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Desenvolvimento de Logomarca?

1. Processo de Aprovação: Detalhamento do processo de revisão e aprovação das versões da logomarca

2. Número de Alterações: Quantidade de revisões ou alterações incluídas no valor do contrato

3. Garantias: Garantias oferecidas pelo designer sobre a originalidade do trabalho

4. Rescisão: Condições e procedimentos para encerramento antecipado do contrato

5. Subcontratação: Permissões ou restrições quanto à subcontratação de serviços

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Desenvolvimento de Logomarca?

1. Anexo I - Briefing: Documento detalhando os requisitos e especificações da logomarca

2. Anexo II - Cronograma: Detalhamento das etapas e prazos do projeto

3. Anexo III - Especificações Técnicas: Detalhes técnicos como formatos de arquivo, resoluções e variações da logomarca

4. Anexo IV - Referências Visuais: Exemplos e referências aprovadas pelo cliente para direcionamento do projeto

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos