A crescente necessidade de identidade visual única e proteção legal das criações gráficas no mercado brasileiro levou à formalização deste modelo de contrato. Baseado na legislação brasileira, especialmente nas Leis 9.610/98 (Direitos Autorais) e 9.279/96 (Propriedade Industrial), este documento visa garantir segurança jurídica tanto para o criador quanto para o contratante do serviço de desenvolvimento de logomarca.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados do designer/empresa e do cliente contratante
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de criação da logomarca, incluindo especificações técnicas e conceituais
3. Prazo de Execução: Cronograma detalhado com prazos para cada etapa do desenvolvimento e entrega final
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor total do serviço, condições e cronograma de pagamento, incluindo possíveis taxas adicionais
5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual: Definição sobre a transferência dos direitos autorais e propriedade intelectual da logomarca
6. Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas do contratante e do contratado durante o processo de desenvolvimento
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações trocadas durante o projeto
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
1. Processo de Aprovação: Detalhamento do processo de revisão e aprovação das versões da logomarca
2. Número de Alterações: Quantidade de revisões ou alterações incluídas no valor do contrato
3. Garantias: Garantias oferecidas pelo designer sobre a originalidade do trabalho
4. Rescisão: Condições e procedimentos para encerramento antecipado do contrato
5. Subcontratação: Permissões ou restrições quanto à subcontratação de serviços
1. Anexo I - Briefing: Documento detalhando os requisitos e especificações da logomarca
2. Anexo II - Cronograma: Detalhamento das etapas e prazos do projeto
3. Anexo III - Especificações Técnicas: Detalhes técnicos como formatos de arquivo, resoluções e variações da logomarca
4. Anexo IV - Referências Visuais: Exemplos e referências aprovadas pelo cliente para direcionamento do projeto
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