A tradição das formaturas no Brasil exige a constituição de uma comissão formada por alunos para organizar as celebrações. Esta comissão necessita de um instrumento legal que formalize sua existência e estabeleça regras claras de funcionamento, considerando a responsabilidade na gestão de recursos financeiros coletivos e na organização de eventos. O contrato surge da necessidade de garantir transparência, segurança jurídica e definição clara de responsabilidades para todos os envolvidos no processo de organização da formatura.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos membros da comissão de formatura, incluindo nome, RG, CPF, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada das finalidades da comissão, eventos planejados e responsabilidades gerais
3. Prazo de Vigência: Período de duração da comissão, com datas de início e término claramente estabelecidas
4. Obrigações da Comissão: Detalhamento das responsabilidades dos membros da comissão, incluindo gestão financeira e organização de eventos
5. Gestão de Recursos: Procedimentos para administração dos recursos financeiros, incluindo conta bancária, prestação de contas e transparência
6. Processo Decisório: Metodologia para tomada de decisões, incluindo quórum necessário e procedimentos de votação
7. Responsabilidades e Penalidades: Definição das responsabilidades individuais e coletivas, além das penalidades em caso de descumprimento
1. Substituição de Membros: Procedimentos para substituição de membros da comissão em caso de desistência ou exclusão
2. Resolução de Conflitos: Métodos para resolução de disputas entre membros da comissão
3. Política de Reembolsos: Regras para reembolso de valores em caso de desistência ou cancelamento de eventos
4. Comunicações: Formas oficiais de comunicação entre os membros da comissão
1. Anexo I - Cronograma de Eventos: Calendário detalhado com datas previstas para todos os eventos planejados
2. Anexo II - Orçamento Previsto: Planilha com previsão de receitas e despesas da comissão
3. Anexo III - Lista de Formandos: Relação completa dos formandos participantes com respectivas contribuições financeiras
4. Anexo IV - Regimento Interno: Normas específicas de funcionamento da comissão e conduta dos membros
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