Modelo de Contrato de Comissão de Corretagem para o Brasil

O Contrato de Comissão de Corretagem estabelece a relação jurídica entre o Comitente e o Corretor, onde o Corretor se compromete a intermediar negócios em nome do Comitente, mediante remuneração (comissão). O contrato define as condições específicas da prestação do serviço, incluindo o objeto da intermediação, prazo, valor da comissão, forma de pagamento, direitos e obrigações das partes, além das condições para sua execução e término. A relação contratual é regida pelo Código Civil Brasileiro e legislação específica aplicável à atividade de corretagem.

Crie um Documento Personalizadoe

1. Selecione sua lei aplicável:

2. Introduza seus requisitos-chave:

Download a Standard Contrato de Comissão de Corretagem

Receba seu Contrato de Comissão de Corretagem em conformidade com Brasil

Obtenha o modelo gratuitamente

Review your own Contrato de Comissão de Corretagem

Deixe a Genie AI identificar termos ausentes, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais.

Enviar para revisão

Seus dados não treinam a IA da Genie.

Você mantém a propriedade intelectual dos seus documentos.

4.6 / 5

4.8 / 5

O que é um Contrato de Comissão de Corretagem?

O contrato de comissão de corretagem é um instrumento jurídico tradicionalmente utilizado no Brasil para formalizar a intermediação de negócios. Fundamentado no Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002, artigos 693 a 709), este tipo de contrato surgiu da necessidade de regulamentar a atividade de intermediação comercial, garantindo segurança jurídica para as partes envolvidas. O modelo atual incorpora elementos da legislação consumerista e práticas comerciais consolidadas no mercado brasileiro, visando proteger os interesses tanto do comitente quanto do corretor na realização de negócios.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Comissão de Corretagem?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante (comitente) e do corretor contratado, incluindo dados pessoais, documentos e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do serviço de corretagem a ser prestado, incluindo o bem ou negócio a ser intermediado

3. Prazo: Período de vigência do contrato de corretagem, especificando início e término

4. Comissão: Valor ou percentual da comissão, forma e condições de pagamento

5. Obrigações do Corretor: Detalhamento das responsabilidades e deveres do corretor durante a prestação do serviço

6. Obrigações do Comitente: Especificação das responsabilidades e deveres do contratante

7. Condições da Intermediação: Termos e condições específicas para a concretização do negócio

8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Comissão de Corretagem?

1. Exclusividade: Cláusula que estabelece se o corretor tem exclusividade na intermediação

2. Confidencialidade: Termos sobre o sigilo das informações compartilhadas durante a prestação do serviço

3. Subcorretagem: Possibilidade e condições para contratação de outros corretores

4. Despesas e Custos: Definição sobre responsabilidade por despesas incorridas durante a prestação do serviço

5. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o contrato

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Comissão de Corretagem?

1. Anexo I - Descrição do Imóvel: Detalhamento completo do imóvel objeto da corretagem, incluindo documentação e registros

2. Anexo II - Tabela de Comissões: Detalhamento dos valores e percentuais de comissão para diferentes tipos de negociação

3. Anexo III - Documentação Necessária: Lista de documentos requeridos para a concretização do negócio

4. Anexo IV - Procuração: Quando aplicável, documento de autorização para representação do comitente

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos