O presente contrato é fundamentado na legislação trabalhista brasileira, especialmente na CLT e na Lei nº 3.207/1957, que regulamentam as relações de trabalho com remuneração variável. Este modelo contratual visa atender às necessidades específicas de negócios que operam com sistema de vendas comissionadas, garantindo a conformidade legal e a proteção dos direitos tanto do empregador quanto do empregado, em acordo com as normas trabalhistas vigentes no Brasil.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador (razão social, CNPJ, endereço) e do empregado (nome, CPF, CTPS, endereço)
2. Objeto do Contrato: Descrição da função de vendedor comercial, atribuições e responsabilidades principais
3. Remuneração: Detalhamento do sistema de comissões, percentuais, forma de cálculo, salário fixo se houver, e periodicidade do pagamento
4. Jornada de Trabalho: Especificação do horário de trabalho, intervalos, e regime de compensação se aplicável
5. Local de Trabalho: Definição da região ou área de atuação do vendedor e eventual necessidade de deslocamento
6. Vigência: Prazo do contrato e período de experiência
7. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicas do empregador e do empregado
8. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
9. Exclusividade: Definição sobre eventual regime de exclusividade na prestação dos serviços
10. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato de trabalho
1. Benefícios: Detalhamento de benefícios adicionais como plano de saúde, vale-refeição, etc
2. Metas e Objetivos: Estabelecimento de metas de vendas e critérios de avaliação de desempenho
3. Política de Despesas: Regras para reembolso de despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem
4. Treinamento: Condições para participação em programas de treinamento e desenvolvimento
5. Não Concorrência: Cláusulas de não competição pós-término do contrato
1. Anexo I - Tabela de Comissões: Detalhamento dos percentuais de comissão por tipo de produto ou serviço
2. Anexo II - Território de Vendas: Mapa ou descrição detalhada da área geográfica de atuação
3. Anexo III - Política de Vendas: Regras e procedimentos específicos para realização das vendas
4. Anexo IV - Metas Mensais: Tabela com metas de vendas e critérios para bonificações adicionais
5. Anexo V - Manual do Vendedor: Diretrizes e procedimentos operacionais para atividade de vendas
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