O Procedimento Disciplinar é um conjunto estruturado de normas e ações que regulamenta a conduta dos colaboradores no ambiente de trabalho e estabelece as medidas corretivas aplicáveis em casos de irregularidades. Este processo garante que as ações disciplinares sejam conduzidas de forma justa, transparente e em conformidade com a legislação trabalhista brasileira.

Seguindo os princípios da CLT, o procedimento inclui etapas essenciais como a identificação da infração, investigação adequada, direito à ampla defesa do colaborador, aplicação proporcional de sanções e documentação detalhada de todo o processo, protegendo tanto o empregador quanto o empregado.

O Procedimento Disciplinar deve ser utilizado quando ocorrem infrações ou condutas inadequadas no ambiente de trabalho, como faltas injustificadas recorrentes, insubordinação, descumprimento de normas de segurança, comportamento inadequado com colegas, uso indevido de recursos da empresa ou violações do código de conduta interno.

É fundamental implementar o procedimento desde a primeira ocorrência significativa, garantindo registro e tratamento adequado de cada situação. O processo também deve ser acionado em casos de baixo desempenho persistente, conflitos interpessoais graves ou qualquer comportamento que prejudique o ambiente organizacional, sempre respeitando a proporcionalidade entre a falta e a medida disciplinar.

• Advertência Verbal - procedimento inicial para faltas leves, com registro documental interno
• Advertência Escrita - para infrações moderadas ou reincidências, com documentação formal assinada
• Suspensão Disciplinar - procedimento mais severo, limitado a 30 dias conforme CLT
• Procedimento de Demissão por Justa Causa - processo rigoroso para faltas graves
• Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - acordo formal para correção de comportamento específico
• Processo Administrativo Disciplinar - procedimento completo com investigação formal e ampla defesa

• Departamento de RH: responsável pela elaboração, implementação e supervisão geral do procedimento
• Gestores: aplicam o procedimento e conduzem as etapas iniciais do processo disciplinar
• Colaboradores: sujeitos às normas e procedimentos disciplinares estabelecidos
• Departamento Jurídico: orienta sobre aspectos legais e valida os procedimentos
• Sindicatos: podem participar como observadores ou representantes dos funcionários
• Comissão Disciplinar: grupo designado para avaliar casos complexos e tomar decisões

• Políticas Internas: levante as normas e regulamentos existentes da empresa
• Base Legal: identifique os requisitos específicos da CLT e jurisprudências aplicáveis
• Gradação: estabeleça níveis claros de infrações e suas respectivas penalidades
• Prazos: defina períodos para cada etapa do processo, incluindo defesa e recursos
• Documentação: prepare modelos de formulários e registros necessários
• Fluxo: mapeie o processo desde a identificação até a conclusão do procedimento
• Simplificação: nossa plataforma elimina as incertezas na elaboração do Procedimento Disciplinar, garantindo conformidade legal e eficácia

• Objetivo: definição clara do escopo e finalidade do procedimento disciplinar
• Direito de Defesa: garantia expressa do contraditório e ampla defesa ao colaborador
• Gradação de Penalidades: descrição detalhada das infrações e suas respectivas sanções
• Prazos Processuais: definição dos períodos para cada etapa do procedimento
• Autoridades Competentes: identificação dos responsáveis por cada fase do processo
• Recursos: procedimentos para contestação das decisões disciplinares
• Segurança Jurídica: nossa plataforma automaticamente inclui todos os elementos legais essenciais, garantindo total conformidade com a legislação brasileira

O Procedimento Disciplinar é frequentemente confundido com a Carta Disciplinar, mas existem diferenças fundamentais entre estes documentos.

• O Procedimento Disciplinar é um documento mais amplo que estabelece todo o processo e as diretrizes para tratamento de infrações
• A Carta Disciplinar é um documento específico, resultante da aplicação do Procedimento Disciplinar, usado para formalizar uma sanção específica
• O Procedimento tem caráter permanente e preventivo, enquanto a Carta é pontual e corretiva
• O Procedimento define regras gerais; a Carta aplica essas regras a um caso concreto

Enquanto o Procedimento Disciplinar serve como manual completo de condutas e consequências, a Carta Disciplinar é apenas uma das ferramentas utilizadas durante sua execução, documentando uma ocorrência específica e suas consequências para o colaborador.