Este termo é elaborado considerando a necessidade de proteger informações confidenciais que serão compartilhadas durante a execução dos serviços contratados. O acordo visa estabelecer garantias jurídicas para a proteção do patrimônio informacional da Contratante, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Código Civil e demais normas aplicáveis à proteção de informações confidenciais.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação da empresa contratante e do prestador de serviços
2. Objeto: Definição clara do escopo dos serviços e da natureza das informações confidenciais a serem protegidas
3. Definições: Conceituação detalhada do que constitui informação confidencial no âmbito do contrato
4. Obrigações do Prestador: Detalhamento das responsabilidades e deveres do prestador em relação às informações confidenciais
5. Prazo de Vigência: Período de duração do acordo de confidencialidade e sua sobrevivência após o término do contrato principal
6. Penalidades: Consequências e sanções em caso de violação do acordo de confidencialidade
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Exceções à Confidencialidade: Situações específicas em que a divulgação de informações confidenciais é permitida
2. Devolução de Materiais: Procedimentos para devolução ou destruição de materiais confidenciais
3. Propriedade Intelectual: Disposições sobre direitos de propriedade intelectual relacionados às informações confidenciais
4. Comunicações: Procedimentos para notificações entre as partes
5. Independência das Cláusulas: Estabelece que a invalidade de uma cláusula não afeta as demais
1. Anexo I - Descrição das Informações Confidenciais: Lista detalhada das informações consideradas confidenciais
2. Anexo II - Termo de Ciência: Documento a ser assinado por funcionários do prestador que terão acesso às informações
3. Anexo III - Procedimentos de Segurança: Protocolos específicos para manuseio e proteção das informações confidenciais
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