A contratação de serviços de dedetização é regulamentada no Brasil pela ANVISA através da RDC 52/2009 e outras normativas específicas, visando garantir a segurança e eficácia dos procedimentos de controle de pragas. Este tipo de contrato é essencial para estabelecer as responsabilidades das partes e garantir a conformidade com as exigências legais e sanitárias vigentes no país.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do prestador de serviço (empresa de dedetização) e do contratante, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de dedetização a serem prestados, incluindo área de cobertura e tipos de pragas a serem controladas
3. Prazo e Vigência: Período de duração do contrato e condições de renovação
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor dos serviços, forma e prazo de pagamento, e condições para reajuste
5. Obrigações da Contratada: Deveres da empresa de dedetização, incluindo uso de produtos regulamentados, garantia do serviço e segurança
6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do cliente, como acesso ao local e preparação do ambiente
7. Garantias e Responsabilidades: Garantias oferecidas pelo serviço e responsabilidades de cada parte
8. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis
1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade na prestação dos serviços
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução do contrato
4. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação dos serviços
1. Anexo I - Especificação Técnica: Detalhamento dos produtos químicos a serem utilizados e metodologia de aplicação
2. Anexo II - Cronograma de Execução: Calendário das aplicações e visitas técnicas
3. Anexo III - Licenças e Certificações: Cópias das licenças sanitárias e ambientais da empresa
4. Anexo IV - Medidas de Segurança: Protocolos de segurança e procedimentos em caso de emergência
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