A modalidade de permuta de imóvel por prestação de serviços é regulada pelo Código Civil Brasileiro e representa uma forma alternativa de negociação imobiliária, onde o pagamento pelo imóvel é realizado através da prestação de serviços previamente acordados entre as partes. Esta modalidade contratual combina elementos do contrato de permuta tradicional com características do contrato de prestação de serviços, exigindo especial atenção às garantias e à equivalência de valores entre o imóvel e os serviços a serem prestados.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel a ser permutado e dos serviços a serem prestados como contrapartida
3. Valor da Permuta: Especificação do valor atribuído ao imóvel e aos serviços para fins fiscais e de equivalência
4. Forma e Condições da Permuta: Detalhamento de como será realizada a transferência do imóvel e a prestação dos serviços
5. Prazo de Execução: Estabelecimento dos prazos para transferência do imóvel e conclusão dos serviços
6. Responsabilidades das Partes: Definição das obrigações e responsabilidades de cada parte contratante
7. Rescisão: Condições e consequências para rescisão contratual
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Condições Suspensivas: Eventuais condições que precisam ser cumpridas para efetivação do contrato
2. Garantias: Estabelecimento de garantias para cumprimento das obrigações
3. Multas e Penalidades: Definição de sanções por descumprimento contratual
4. Sucessores: Disposições sobre sucessão e herdeiros
5. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto da permuta
2. Anexo II - Memorial Descritivo dos Serviços: Detalhamento técnico dos serviços a serem prestados
3. Anexo III - Cronograma de Execução: Planejamento temporal da prestação dos serviços
4. Anexo IV - Documentação das Partes: Documentos de identificação e comprovação de regularidade das partes
5. Anexo V - Laudo de Avaliação: Avaliação do valor do imóvel e dos serviços por profissional habilitado
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